“Não existe déficit da previdência social”, de acordo com o economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). Em palestra nesta segunda-feira (19/06), em Curitiba, Lessa rebateu as críticas freqüentes sobre os gastos com seguridade social, argumentando que conceitos como os de déficit ou superávit não se aplicam à previdência. O conceito de déficit previdenciário decorre de uma deturpação da Constituição de 1988, disse Lessa durante palestra na ParanaPrevidência sobre o “Cenário Nacional da Previdência”. Os constituintes, que pretenderam implantar uma avançada visão social-democrática e pensavam na criação de uma civilização brasileira, explicou ele, estabeleceram normas de proteção a todos os que encerram o período laboral. Como essa proteção aos idosos e desamparados é adotada como um pacto social, torna-se uma prioridade da nação e dessa forma não se sujeita a conceitos economicistas, como os de déficit ou superávit. “A sociedade assumiu como compromisso o direito de todos ao amparo pós-laboral, a um final de vida digno”, acrescentou. Dessa forma, as contribuições dos cidadãos ao Estado, os impostos e taxas, deveriam ser prioritariamente direcionadas ao pacto. De acordo com Lessa, as agressões ao espírito da Constituição começaram já no governo Sarney, foram aprofundadas na “fernandodécada” – os anos dos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso–, e tiveram continuidade na administração Lula. “A Constituição de 1988 foi desconstruída e em seu lugar colocada uma colcha de retalhos.” Os pós-constituintes acabaram com o nacionalismo, com os monopólios da União, com a nacional economia, e com a seguridade social, que virou expressão vazia, segundo o economista. “O ideal da civilização brasileira foi destruído pelo neo-liberalismo”, resumiu Lessa.