O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, deputado Nelson Garcia, o delegado regional do Trabalho no Paraná, Geraldo Serathiuk e o gerente executivo no Paraná do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fabrício Kleinubing assinaram nesta quinta-feira (3) um protocolo de intenções que tem o objetivo de combater a informalidade no trabalho. O documento determina que os três parceiros elaborem, implantem e consolidem ações de combate à informalidade com a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário. A formulação do protocolo foi baseado em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que sugere a integração entre os Ministérios do Trabalho, da Previdência e do Desenvolvimento Social com o objetivo de incluir o trabalhador informal no sistema previdenciário, garantindo assim a proteção social aos cidadãos. O delegado do Trabalho lembrou, durante a assinatura do documento, que números divulgados nesta semana pelo IBGE apontam a redução do trabalho informal no Paraná, e defendeu o incentivo da Economia Solidária e a criação de novos empregos, aliados aos trabalhos desenvolvidos em parceria, como caminhos para manter esse ritmo. “Sabemos que essa parceria que assinamos hoje não vai resolver, sozinha, o problema, mas é uma grande contribuição para o processo de redução da informalidade”, declarou. Para o secretário Nelson Garcia, a Secretaria e o Governo do Estado podem ajudar muito nessa parceria. “O Governo está trabalhando para conseguir novos empregos no Paraná. Um exemplo disso é a política de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o micro empresário, e a redução da alíquota do imposto para os pequenos”, destaca. “Isso, somado ao piso salarial regional, que no Paraná é o maior do país, resulta na expressiva criação de novos empregos que temos acompanhando ano após ano do mandato do governador Requião”, defende. A assinatura do protocolo de intenções foi acompanhada por representantes do IBGE, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná, da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná, da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Paraná e do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná. Trabalhadores Informais - Logo após a assinatura do documento, o gerente executivo do INSS fez uma apresentação da situação do sistema previdenciário no Brasil. A explanação apontou que o grupo de excluídos da Previdência Social é composto basicamente por trabalhadores autônomos, de baixa renda e domésticos, além dos trabalhadores de tempo parcial. As informações mostram que a razão da exclusão dessas pessoas do sistema previdenciário normalmente é dada pela tendência de reduzir custos trabalhistas. O gerente executivo do órgão explicou que isso ocorre porque, muitas vezes, esses trabalhadores com baixa remuneração fazem a escolha por não contribuir para não abrir mão de parte do rendimento.