O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a liminar concedida em favor da Copel pela 3a Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a tramitação do procedimento arbitral instaurado em Paris pela UEG Araucária, para que a estatal fosse declarada inadimplente e penalizada por não cumprir o contrato de compra de energia elétrica da termelétrica a gás de Araucária. A decisão do TJ foi tomada quinta-feira (26). A empresa UEG Araucária, proprietária da usina e controlada pela norte-americana El Paso, ingressou com Agravo de Instrumento para cassar o despacho liminar favorável à Copel. Na sua sentença, o desembargador Leonardo Lustosa não só nega provimento à medida como observa que, no caso de vir a ser decretada a nulidade da cláusula que nomeia a Câmara de Comércio Internacional em Paris como fôro para discussões sobre o contrato – que é o objetivo da Copel – qualquer decisão proferida pelo juízo arbitral seria nula. A manutenção da liminar desobriga a Copel de comparecer perante a tribunal francês e se defender para não vir a ser declarada inadimplente por causa da suspensão de repasses à UEG Araucária. Enquanto isso, a justiça brasileira vai apreciar o pedido da estatal para que seja decretada a nulidade da cláusula que remete a questão a um juízo arbitral em Paris. Energia em dólar O governador Roberto Requião e a diretoria da Copel suspenderam no início de janeiro todos os pagamentos à empresa proprietária da usina. Pelo contrato assinado no governo anterior, a Copel se dispôs a adquirir por US$ 40 o megawatt-hora toda a produção da termelétrica, que tem potência instalada de 469 megawatts – o suficiente para abastecer uma população de 1,5 milhão de pessoas. Isso significaria um desembolso para a Copel de aproximadamente R$ 450 milhões por ano. Adicionalmente, o contrato fixa em cláusula “take or pay” a obrigatoriedade de aquisição dessa energia. Desta forma a Copel teria de pagar a conta precisando ou não da energia. Por considerar o compromisso “lesivo ao interesse público” e lesivo à saúde financeira da Copel, o governador determinou à diretoria da concessionária, encabeçada pelo presidente Paulo Pimentel, que buscasse renegociar os termos do contrato. Em abril, no entanto, as conversações foram dadas como encerradas diante da iniciativa da sócia controladora do empreendimento, a El Paso, de ajuizar procedimento arbitral em Paris pedindo que a Copel fosse declarada inadimplente e obrigada a assumir a propriedade da usina mediante o pagamento da quantia de US 2,5 bilhões. O contrato de compra de energia em dólar da UEG Araucária, até agora não reconhecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica, é um dos diversos compromissos firmados na gestão anterior da Copel sob investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Inaugurada festivamente no final de setembro de 2002, a termelétrica ainda não conseguiu entrar em produção comercial por motivos operacionais. Um deles é estar equipada com uma turbina que não é adequada para funcionar com o tipo de gás natural disponível.