Trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e entidades sociais rebateram nesta quinta-feira (14) críticas feitas por empresários à proposta de reajuste do salário mínimo estadual. As mudanças no piso regional foram debatidas com a sociedade e apresentadas pelo governador Roberto Requião na primeira reunião da Escola de Governo de 2010. Os novos salários mínimos, se aprovados pela Assembleia Legislativa, terão reajuste de 9,5% e 21,5%, e passam a valer R$ 663 e R$ 765.
Quando apresentou as alterações, Requião lembrou que a proposta acompanhava, com cautela, os avanços do piso nacional, que passa a valer R$ 510 a partir deste mês. “Além disso, a proposta é compatível com o que já é pago pelo mercado, o que já é praticado no Paraná. Eu até queria ser mais ousado, mas os valores são resultados de estudos sérios, para que o aumento tenha equilíbrio”, disse à época o governador.
O economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que as lideranças empresariais erram ao comparar a taxa de reajuste do piso estadual à inflação medida pelo INPC. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que usa dados de famílias brasileiras com renda de até seis salários mínimos, mostrou alta de 4,18% nos preços avaliados de dezembro de 2008 a novembro de 2009.
“O Governo do Paraná usa outros balizadores para chegar a um índice válido de reajuste: as remunerações praticadas pelo mercado e a produção medida pelo Produto Interno Bruto, o PIB”, diz Silva. “Já a taxa de inflação mede o poder aquisitivo da população.”
“Vale lembrar que o objetivo do salário regional é justamente aumentar o poder aquisitivo do trabalhador, ou seja, seu poder de compra. A inflação não é o único parâmetro para um reajuste salarial justo. Aumentar o piso de acordo com o crescimento da produção garante melhor distribuição de renda e maior geração de empregos”, avalia Sandro Silva.
Para o economista, não há fundamentos que permitam concluir que os novos valores do piso salarial aumentem o custo de produção e comprometam a competitividade dos produtos paranaenses. “O impacto do piso não é integral, muito menos automático. A maior parte dos segmentos industriais têm acordos coletivos de trabalho com seus trabalhadores. Embora o salário regional influencie nesses acordos, eles têm reajustes discutidos em negociações, que levam em conta a data-base e uma série de outros aspectos”, rebate.
CICLO VIRTUOSO — Outras respostas para as dúvidas dos empresários quanto aos benefícios do piso regional estão nos números de emprego formal e nas histórias dos trabalhadores que, com mais dinheiro, aumentam o consumo de suas famílias, afirma o secretario em exercício do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Fernando Peppes.
“O raciocínio é muito simples. Uma fábrica aumenta seus lucros na medida em que produz e vende mais. Uma loja, uma padaria, um dentista, todos ganham dinheiro se crescer o número de pessoas com poder de compra para adquirir um bem ou serviço”, argumenta.
“O salário mínimo estadual é grande responsável pelo bom desempenho da economia paranaense durante a crise mundial. Nos últimos sete anos, o Paraná gerou 771.103 empregos formais. Reduzimos a pobreza pela metade. O número de famílias vivendo com renda menor que um salário mínimo caiu de de 45,8%, em 1991, para 18,2%, em 2008. Isso é fruto de um ciclo virtuoso de consumo, produção e trabalho”, diz Peppes.
“Os grandes empresários do Paraná têm de ter mais responsabilidade social e aprender a negociar com os bons empresários. Em vez disso, defendem grupos econômicos internacionais que apenas exploram nossa mão de obra e não investem aqui os lucros que obtêm. Supermercados como Big, WallMart e Carrefour têm altos rendimentos, mas pagam salários baixos, praticam bancos de horas ilegais e mantem cargas horárias abusivas”, lembra o o coordenador de Estudos, Pesquisas e Relações de Trabalho da Secretaria, Nuncio Mannala.
Nelson Silva, diretor da Força Sindical do Paraná e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, cita como exemplo os acordos da categoria fechados no ano passado. “A partir de abril de 2010, passam a valer os salários definidos nas convenções coletivas realizados em dezembro de 2009. Estes valores valem até as rodadas de negociação de dezembro deste ano. Isso significa que, o reajuste do piso estadual não vai mudar nada para as empresas até 2011”, explica.
O trabalhador Angelo Rego, recém-contratado por uma pequena indústria de peças para automóveis, ganha mais do que o piso estadual. “Eu entrei ganhando cerca de R$ 825. Meu salário de hoje garante mais comida na mesa de casa. Aqui, somos menos de 60 funcionários, e cada um sabe o valor que esse dinheiro tem no orçamento do mês”, comemora.
No caso dos empregados nas indústrias de móveis do Norte do Paraná, o salário mínimo regional é usado como parâmetro, e os trabalhadores têm a mesma data-base estabelecida pelo Governo do Paraná.
“Sou contratado como auxiliar em uma fábrica de armários e ganho o equivalente ao piso regional, R$ 627. Quando aumentar o valor do salário estadual, o meu salário também vai subir, e isso é muito bom”, diz Wellington Jorge da Cunha, de Arapongas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Móveis e Madeira de Londrina, Denilson Pestana da Costa, conta que, além de não haver demissões, o setor cresce a passos largos. “O maior polo madeireiro do Estado paga salários baseados tanto no salário minimo nacional quanto no estadual. Nossa tabela aumenta gradativamente de acordo com a função. Isto está na convenção coletiva e nunca atrapalhou o desenvolvimento do setor”, diz.
Costa afirma que o piso regional impulsiona o interior do Estado e defende uma posição ousada do Governo em relação aos reajustes. “Dizer que as empresas do interior não podem pagar esses valores é uma grande falácia. O maior número de empregos formais não está na capital. O Paraná se desenvolve como um todo e os novos empreendimentos são prova disso. Desde que o salário mínimo paranaense foi criado, as cidades pequenas têm mais dinheiro em circulação, o que faz crescer os setores de comércio, serviços, agricultura e indústrias”, ressalta.
BENEFICIADOS SATISFEITOS — Entre os cerca de 468 mil trabalhadores que não têm acordo ou convenção coletiva de trabalho e são diretamente beneficiados pelo reajuste, a expectativa é grande. “Não temos medo de desemprego, por que as patroas precisam dos nossos serviços e vão se adaptar. Já foi assim nos anos anteriores, e acredito que será assim neste ano”, diz Carolina Michelisa Stachera, presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná.
Etelvina Nunes Dutra, empregada doméstica em Rolândia, no Norte Pioneiro, já conversou com os patrões e está satisfeita com o reajuste. “O novo salário é ótimo, e não vou perder meu emprego por causa dele”, conta.
O agricultor e caseiro Laercio Burian, que trabalha numa propriedade rural em Atalaia, já faz planos para o salário — vai comprar uma televisão. “Eu e minha esposa recebemos o piso regional. Desde 2006, usamos o dinheiro para melhorar nossas vidas. Hoje, temos geladeira nova, forno de micro-ondas, aparelho de DVD e acabamos de pagar o consórcio de uma moto”, enumera.
O vendedor Adriano Vieira Guimarães trabalhou por um ano como informal antes de conseguir um emprego com carteira assinada. Agora, comemora o reajuste do piso regional. “Recebo em dia, e tenho direito a seguro-desemprego, férias, auxílio-doença. O aumento vem em muito boa hora. Nós, trabalhadores, esperamos que o próximo governante mantenha essa política.”
Dieese: aumento do mínimo regional garante distribuição de renda e mais empregos
Trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e entidades sociais rebatem críticas de empresários à proposta de reajuste do salário mínimo estadual
Publicação
14/01/2010 - 16:50
14/01/2010 - 16:50
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