O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) suspendeu por 15 dias, a contar de segunda-feira (22), as atividades do Centro de Formação de Condutores (CFC) Menonitas 1, filial do CFC Nova, e também as atividades dos funcionários que ocupam o cargo de diretor-geral, diretor de ensino e instrutor.
Durante esse período a empresa deve manter as portas fechadas pela não execução das práticas legislativas, como a não comprovação do cumprimento da carga horária teórica (30 horas aulas) e prática (15 horas aulas) exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na formação de novos condutores. Os funcionários foram punidos por não fiscalizarem e não fazerem cumprir o previsto no CTB.
Os atendimentos devem parar e durante o período de punição o CFC é bloqueado no sistema do Detran, ficando impedido de tramitar qualquer tipo de processo. Caso descumpra essa penalidade, o Centro de Formação recebe outra notificação que pode vir com uma pena mais severa.
Cinco exames, marcados para os alunos daquele centro, deverão ser remarcados depois de 15 dias. “O próprio CFC deve se responsabilizar pelo reteste. Caso isto não aconteça, os alunos prejudicados podem procurar o Procon, pois o erro foi da instituição por estar irregular”, orienta o coordenador da Controladoria Regional de Trânsito, Herivelto do Carmo.
O levantamento das irregularidades começou em 24 de agosto com auditoria de rotina. Na investigação, o CFC Menonitas 1 foi informado sobre o caso, mas não apresentou nenhuma contestação. Como procedimento administrativo, o Detran fornece uma cópia do processo de auditoria para a instituição investigada apresentar defesa concreta para a acusação. Caso apresente alguma posição, ela é levada a Coordenadoria Jurídica do Detran/PR que avalia a consistência da defesa.
PUNIÇÕES – Em situação irregular, o CFC poderá receber uma advertência, suspensão de até 30 dias ou o cancelamento da credencial. O CFC Nova e mais oito CFC’S perderam a credencial para aplicar o curso de renovação de habilitação no final do ano passado, por venderem certificados. A denúncia foi feita por um canal de televisão. Dois deles conseguiram liminar na justiça e voltaram a oferecer o serviço. Neste mês, o CFC Cristina foi suspenso por funcionar antes de obter a autorização. “Estamos atuando firme nos processos de auditoria e a fiscalização tende a ficar cada vez mais intensa”, afirma Carmo.
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