Deputados fecham acordo e projeto será aprovado na próxima segunda

O projeto segue em regime de urgência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que designou o deputado Artagão Júnior (PMDB) como relator
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18/09/2007 - 18:52
Editoria
Deputados da base aliada e da oposição definiram nesta terça-feira (18) que votarão a participação do Estado do Paraná nos leilões de concessão de três rodovias federais na próxima segunda-feira (24). O projeto segue em regime de urgência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que designou o deputado Artagão Júnior (PMDB) como relator. “Já há um consenso entre os deputados e a proposta terá um substitutivo que será votado na próxima segunda-feira. O projeto já tem apoio da maioria dos deputados e será aprovado em tempo hábil ao Estado participar das licitações”, adiantou o líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Em sessão aberta, a CCJ debateu nesta segunda-feira a proposta quatro representantes do Governo do Estado: Rogério Tizzot (secretário de Transporte), José Anacleto (procurador do Estado), Paulo Furiatti (diretor administrativo do BRDE) e Robson Rossenti (superintendente da Controladoria Financeira da Copel). “O projeto foi muito bem debatido e as dúvidas quanto a sua constitucionalidade, urgência, a participação da Copel e a importância da participação Estado nos leilões foram sanadas”, disse Romanelli. “Eu sempre sou favorável as audiências públicas para que os membros do governo possam comparecer a assembléia e fazer os esclarecimentos que são necessários. Isso foi debatido hoje com muita responsabilidade e objetividade. Está claro que é uma grande alternativa para que o Paraná possa muito mais do que ter lucro com a exploração do pedágio, pode praticar um preço mínimo, de manutenção, um preço razoável ao povo paranaense”, completou Romanelli. O relator Artagão Júnior vai apresentar o substitutivo ao projeto já nesta quarta-feira (19) em sessão extraordinária da CCJ. Entre as mudanças no projeto, o relator vai propor que a participação da Copel em eventual consórcio ou empresa que venha disputar a licitação seja majoritária, na ordem 52%. “Outros 48% serão de capital privada. A Copel pode compor uma empresa mista de interesse público e vai buscar sócios que, como Governo do Paraná, buscam sempre tarifas mais baixas”. “O importante destacar que o projeto é absolutamente constitucional, tem todos os fundamentos legais, autoriza a criar uma empresa de sociedade anônima com a natureza de ser uma economia mista. É uma equação interessantíssima, e que certamente muito favorável para que o Paraná não perca o controle sobre suas rodovias”, disse Romanelli. Deputados da oposição como Augustinho Zucchi (PDT), Edgar Bueno (PDT) e Luiz Carlos Martins já adiantaram posição favorável ao projeto. “Me agrada muito que o Governo coloque essa cunha para limitar o preço do pedágio para baixo”, disse Edgar Bueno. Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição, adiantou também que o projeto será aprovado na próxima segunda-feira (24). Participaram da reunião da CCJ os deputados Fernando Ribas Carli (PSB), Beti Pavin (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Professor Luizão (PMDB), Reni Pereira (PSB), Duílio Genari (PP), Rosane Ferreira (PV), Edgar Bueno (PDT), Elton Welter (PT), Valdir Rossoni (PSDB), Dobrandino da Silva (PMDB), Cleiton Kielsi (PMDB), Élio Rusch (DEM), Marcelo Rangel (PPS), Luiz Malucelli (PSDB), Edson Strapasson (PMDB), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Carlos Simões (PTB), Cida Borghetti (PP), Artagão Júnior (PMDB), Doutor Batista (PMN), Luiz Nishimori (PSDB), Luiz Felipe Lucas (PPS), Augustinho Zucchi (PDT), Durval Amaral (DEM), Luiz Carlos Martins (PDT), Francisco Burher (PSDB), Mauro Moraes (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Pastor Edson Praczik (PRB) e Chico Noroeste (PR).