Os deputados estaduais receberam nesta quarta-feira (8) cópia do anteprojeto de lei proposto pelo Governo do Paraná que prevê a redução de 18% para 12% do ICMS sobre bens de consumo popular em operações internas. Para os parlamentares, a proposta, enviada a Assembléia Legislativa na terça-feira (7), é positiva, e merece ser discutida com empresários e sociedade para ter seus impactos avaliados. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai promover debates em cidades como Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina e Guarapuava. A CCJ fará uma agenda de reuniões, que começam após o segundo turno das eleições, em 31 de outubro. Para entrar em vigor em 2009, a proposta precisa ser aprovada até 31 de dezembro. De acordo com o líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), os parlamentares já discutem a proposta. “É um projeto inovador, audacioso, uma medida importante para que possamos enfrentar o processo inflacionário com a alta do dólar, que influencia o preço dos produtos de consumo popular. É também uma forma de avançar na reforma tributária nacional, sendo modelo para o Brasil”, disse. Romanelli ressaltou que, para que o projeto cumpra seu objetivo, é importante que os empresários repassem o benefício que receberão para o preço final dos produtos. “Vamos ter que estabelecer mecanismos para cobrar a redução dos preços, como uma intervenção do Procon, pois quem tem de ganhar com a reforma é o consumidor”, falou. O anteprojeto prevê a redução de seis pontos percentuais em mais de 95 mil itens como alimentos, vestuário, medicamentos e eletrodomésticos. “Com essa reforma tributária, o Paraná sai na frente de todos os estados brasileiros e vai beneficiar quem realmente precisa, as pessoas mais pobres, já que os produtos terão redução no preço”, avaliou Alexandre Curi (PMDB). Para Tadeu Veneri (PT), além de beneficiar as classes C, D e E, o projeto pode tornar a indústria paranaense mais competitiva. “Temos perdido muito em competitividade para São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Acho que medidas como esta são positivas. Pelo que avaliei até agora, o projeto é bom”, afirmou. Para o deputado Alisson Wandscheer (PPS) está é uma boa oportunidade que o Governo do Paraná dá à Assembléia para discutir a reforma tributária. “Todos os preços que estão nas prateleiras saem de leis, daí a importância de discutir a proposta de reforma. Temos que pensar na população, independente de qual nosso partido político”, afirmou. Para compensar a perda na arrecadação, o Estado propõe aumentar em dois pontos percentuais o ICMS de energia elétrica, gasolina, comunicação, bebidas alcoólicas e fumo. “Temos que esclarecer alguns pontos da proposta. A intenção do Governo é revestida de bons propósitos, mas temos que aprimorar (a idéia) no debate com deputados, Governo, setores produtivos e sociedade”, afirmou o deputado Reni Pereira (PSB). O deputado Artagão Júnior (PMDB) lembrou que o equilíbrio tributário — com a compensação do imposto reduzido em alguns itens com o aumento em outros — é uma exigência da legislação brasileira. “A população mais pobre não sofre com o aumento. Ela não tem carro, por exemplo, então não verá o aumento na gasolina. Alguma coisa precisa ser feita para atender os que mais precisam e o equilíbrio é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, para tirar (o imposto) de alguns produtos, precisa majorar outros”, disse.