O líder do Governo na Assembléia, deputado Luiz Romanelli (PMDB), agradeceu aos deputados que votaram pela aprovação do projeto do governador Roberto Requião que reduz as alíquotas do ICMS de 95 mil itens do consumo popular. Romanelli reconheceu que o parecer do deputado Reni Pereira (PSB), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, foi muito bem elaborado. O deputado Péricles de Mello, líder do PT, disse que é preciso rechaçar a demagogia dos parlamentares que afirmam que a minireforma proposta é prejudicial aos consumidores de menor renda, por elevar em 2% o preço da energia elétrica. “Eles já são beneficiados pelo programa Luz Fraterna e não pagam nada, se não têm condições”, afirmou. Péricles também declarou que o projeto beneficiará todos os trabalhadores que ganham até seis salários mínimos e que toda a bancada do seu partido se posicionou a favor da legalidade do projeto do Governo. O projeto diminui a alíquota do ICMS de 95 mil itens inicialmente dos chamados bens de consumo-salário, comercializados no Paraná, principalmente pelo varejo, como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e de uso doméstico, calçados, vestuário, madeira e eletrodomésticos. “O objetivo é beneficiar as classes C, D e E com redução no preço final dos produtos, que tenho certeza que acontecerá, devido aos compromissos assumidos pelos diversos setores da indústria e do comércio”, disse Romanelli. O deputado destacou o caráter democrático das discussões sobre o projeto antes do seu encaminhamento ao plenário da Assembléia. “Representantes de diversos segmentos da indústria e do comércio foram ouvidos em audiências públicas realizadas nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Maringá e Londrina e suas sugestões foram bem aceitas pelo Governo do Estado, pela presidência da Assembléia e pelos parlamentares que delas participaram”, ressaltou. “Esta é uma proposta revolucionária. O Paraná foi o primeiro Estado no Brasil a propor um novo enfoque do ICMS, beneficiando os setores de menor renda da população”, disse Romanelli. Para que o estado não perca arrecadação, e como o projeto não prevê aumento de receita, a Secretaria da Fazenda fez cálculos que mantêm o equilíbrio tributário, com base na lista de produtos contemplados no projeto. Com a redução do ICMS, o Estado deixará de arrecadar R$ 412,5 milhões.