O líder do Governo na Assembléia, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), comemorou a decisão da Justiça Federal de Jacarezinho que suspendeu nesta sexta-feira (29) a cobrança do pedágio nas rodovias BR-369, BR-153 e PR-092. “É uma vitória emblemática na luta contra o abuso dos pedágios no Paraná”, disse Romanelli. Se desobedecer a ordem judicial, a Econorte - concessionária que explora o trecho - deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia. A Econorte também foi multada em R$ 20 milhões. O ex-governador Jaime Lerner também foi condenado na ação proposta pelo Ministério Público Federal e acatada pelo juiz Mauro Spalding. Romanelli disse que além de abusivo os preços do pedágio praticados pela Econorte, a praça de Jacarezinho era uma anomalia. “A praça fica em um ponto de ligação com outras rodovias que não são pedagiadas, mas quem precisava ir para Santo Antônio da Platina, por exemplo, que não conta com pedágio, era obrigado a pagar uma tarifa de R$ 10 na ida e na volta, sem contar os comerciantes, agricultores e estudantes que precisam passar pela rodovia a caminho de Londrina, principal cidade da região Norte”, lembrou. “A luta do Governo do Estado e de toda a população do Paraná contra os preços abusivos do pedágio não é em vão. Depois de lucrarem R$ 5,6 bilhões nos últimos 10 anos os donos das concessionárias serão obrigados a repensar seus lucros, que são estratosféricos, muito longe da realidade e do aceitável”, disse Romanelli. A Econorte foi multada em R$ 20 milhões porque descumpriu decisão judicial que havia determinado, no ano de 2001, que colocasse placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos. A concessionária foi condenada também a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na praça de pedágio desde novembro de 2002. “No Paraná, foi feito um acordo, um conluio entre o governo e as empreiteiras. Esse conluio fez com que a distribuição das praças de pedágio, o estabelecimento da tarifa do pedágio, se desse pelo maior preço, pela tarifa pré-estabelecida, com a simulação de uma concessão onerosa. Agora a justiça está sendo feita e as concessionárias terão que repensar suas estratégias de cobrança da população”, disse Romanelli. O presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, Artagão Júnior, disse que a decisão da Justiça Federal de Jacarezinho pode ser um marco na reversão das decisões judiciais que atenderam até agora somente os interesses das concessionárias. “Finalmente a Justiça faz justiça com o povo do Paraná. É uma decisão que pode respaldar outras decisões pela redução do pedágio”, disse. Artagão Júnior disse que já está correndo o prazo para as concessionárias responderem todos os questionamentos feitos pela comissão durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27). “Vamos cobrar de forma mais veemente que as concessionárias revejam suas tarifas e não venham com história de aumentar o prazo dos contratos”, disse Artagão.