Os deputados aprovaram em primeira discussão, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei nº 111/2010, permite à Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social prestar apoio técnico, administrativo e financeiro aos conselhos estaduais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos dos Idosos e do Trabalho. A matéria, proposta pelo Poder Executivo, passará por mais duas votações antes de ser enviada para sanção.
De acordo com o projeto, os conselheiros terão custeio de despesas como deslocamento, hospedagem e alimentação, desde que seja para atender convocação para reuniões mensais ordinárias e extraordinárias. Além disso, os integrantes dos conselhos estaduais terão as despesas pagas quando forem participar das conferências estaduais e nacionais.
Nos demais casos, os conselheiros terão que encaminhar, com 15 dias de antecedência, os pedidos para custeio que serão analisados caso a caso. O projeto ainda estabelece que os pedidos que não forem enviados nos termos da legislação serão devolvidos sem a manifestação do mérito.
“Esta lei vai garantir maior independência aos conselheiros na fiscalização e na formatação das políticas públicas necessárias para cada segmento”, informou o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli. A proposta permite ainda que a Secretaria do Trabalho autorize a participação dos delegados, eleitos nas conferências em nível estadual, para representar o Paraná nos eventos em âmbito nacional.
CUSTOS – De acordo com a matéria, a previsão de despesas com conselhos estaduais do Idoso, da Assistência Social e da Segurança Alimentar, contarão com recursos da ordem de R$ 41 mil para hospedagem, R$ 59 mil para passagens terrestres, R$ 4,2 mil para deslocamento. O Conselho do Idoso conta com 24 membros, o de Assistência Social tem 30 integrantes e o de Segurança Alimentar tem 41 integrantes.
No caso dos delegados, indicados para representar o Estado nas conferências nacionais, os recursos disponíveis para hospedagem será de R$ 13 mil, alimentação de R$ 6 mil e deslocamento R$ 41.200,00. As conferências são realizadas a cada dois anos. Ao todo são 36 delegados governamentais e 36 não governamentais.
Os delegados da Conferência Estadual do Idoso terão R$ 11 mil para hospedagem, R$ 4 mil alimentação e R$ 34,9 mil para gastos com deslocamento. As regras para a realização da conferência, bem como a definição de números de representantes por Estado serão definidas pelo Conselho Nacional.
De acordo com o projeto, os conselheiros terão custeio de despesas como deslocamento, hospedagem e alimentação, desde que seja para atender convocação para reuniões mensais ordinárias e extraordinárias. Além disso, os integrantes dos conselhos estaduais terão as despesas pagas quando forem participar das conferências estaduais e nacionais.
Nos demais casos, os conselheiros terão que encaminhar, com 15 dias de antecedência, os pedidos para custeio que serão analisados caso a caso. O projeto ainda estabelece que os pedidos que não forem enviados nos termos da legislação serão devolvidos sem a manifestação do mérito.
“Esta lei vai garantir maior independência aos conselheiros na fiscalização e na formatação das políticas públicas necessárias para cada segmento”, informou o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli. A proposta permite ainda que a Secretaria do Trabalho autorize a participação dos delegados, eleitos nas conferências em nível estadual, para representar o Paraná nos eventos em âmbito nacional.
CUSTOS – De acordo com a matéria, a previsão de despesas com conselhos estaduais do Idoso, da Assistência Social e da Segurança Alimentar, contarão com recursos da ordem de R$ 41 mil para hospedagem, R$ 59 mil para passagens terrestres, R$ 4,2 mil para deslocamento. O Conselho do Idoso conta com 24 membros, o de Assistência Social tem 30 integrantes e o de Segurança Alimentar tem 41 integrantes.
No caso dos delegados, indicados para representar o Estado nas conferências nacionais, os recursos disponíveis para hospedagem será de R$ 13 mil, alimentação de R$ 6 mil e deslocamento R$ 41.200,00. As conferências são realizadas a cada dois anos. Ao todo são 36 delegados governamentais e 36 não governamentais.
Os delegados da Conferência Estadual do Idoso terão R$ 11 mil para hospedagem, R$ 4 mil alimentação e R$ 34,9 mil para gastos com deslocamento. As regras para a realização da conferência, bem como a definição de números de representantes por Estado serão definidas pelo Conselho Nacional.