O deputado Rafael Greca vai encaminhar à Justiça uma ação popular contra a transferência da Operação do Sistema Elétrico do Estado do Paraná, atualmente sob o comando da Copel, para o Operador Nacional do Sistema (ONS), com sede em Florianópolis, Santa Catarina. Greca diz que a má notícia vem acompanhada do risco de aumento dos períodos de interrupção de energia elétrica, de perda do controle das vazões de cheias do Rio Iguaçu, e o que é pior, poderá ocorrer aumento da tarifa de energia elétrica no Paraná. Em resposta ao pedido de informações feito pelo deputado Rafael Greca, o diretor presidente da Copel, Rubens Ghilardi confirmou em documento oficial a transferência em janeiro de 2006 da operação de energia da Copel (PR) para o ONS (SC). Para o deputado Rafael Greca “a Copel tem por objetivo o desenvolvimento social e tecnológico do Paraná. A energia é um bem público de caráter estratégico. Esses objetivos estratégicos estão em conflito com a política federal desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de privatização do sistema elétrico brasileiro. Uma resolução da Aneel não pode invadir a autonomia administrativa do Estado do Paraná. É um desastre esta mudança do modelo cooperativo para o chamado modelo competitivo”, conclui Greca. Da resposta oficial da Copel, ao pedido de informações em julho na Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado Rafael Greca destaca os seguintes pontos: Como é hoje a operação do sistema elétrico Há 29 anos, desde 1976, a Copel coordena a operação de seu sistema elétrico integrando geração, transmissão e distribuição. Esse centro situa-se, em Curitiba, na Rua Padre Agostinho. É considerado o coração da empresa. É a partir dele que são operadas as usinas do Rio Iguaçu: Governador Bento Munhoz da Rocha Neto (Foz do Areia), Governador Ney Braga (Salto Segredo) e Salto Caxias. E também a Usina Capivari-Cachoeira, chamada Governador Parigot de Souza. Mudanças com a privatização do governo FHC Em 1998, por decreto-lei do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada entidade de cunho privado, com escritório central no Rio de Janeiro, denominada Operador Nacional do Sistema (ONS) a qual foi atribuída a responsabilidade pela coordenação de operação de sistemas elétricos do país. Os centros de operação da Eletrobrás, das empresas federais passaram automaticamente para as mãos do ONS. Os centros de operação das empresas estaduais de eletricidade do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul continuaram a executar a operação como entidades contratadas daquele órgão, o ONS. A Copel pela regulamentação do setor elétrico brasileiro foi associada compulsoriamente ao ONS. Em abril de 2005, a Aneel autorizou a “descontratação” das empresas envolvidas, estando incluída neste caso a Copel, sem que a mesma fosse informada sobre o destrato. Usurpação e saque do patrimônio público A Aneel determinou que a partir de janeiro de 2006 o controle de operação, incluindo usinas, subestações e linhas de transmissão de alta tensão passará a ser feito em Florianópolis, por um centro de operação regional do ONS. Este ONS não possui ativos no sistema elétrico, mas controla a operação de instalações que são propriedade de empresas estatais ou de empresas privadas. Para o deputado Rafael Greca, isso é uma usurpação de competência e um saque ao patrimônio público. “Mas o pior é que o presidente da Copel, Rubens Guilardi, explica na resposta ao pedido de informações oficial, que há risco de existir aumento dos períodos de interrupção de energia aos consumidores”, explica Greca. Troca de gente local por máquina distante De acordo com o documento encaminhado pela Copel, a operação dos sistemas elétricos pede especialidade tecnológica dos profissionais envolvidos e requer larga experiência de procedimentos operativos. Experiência esta que só pode ser obtida pelo conhecimento “in loco” das condições técnicas geográficas e hidrológicas desse sistema em particular. A operação à longa distância, por meio de simples recursos de informática e de comunicação de dados não abrange as situações práticas. Apenas gente qualificada pode cumprir adequadamente as tarefas necessárias à manutenção da eficiência e integridade do sistema elétrico. “Estamos falando da troca de engenheiros paranaenses que conhecem o Rio Iguaçu por máquinas operadas à distância em Santa Catarina. É estapafúrdia a idéia. Destruir o que funciona, para apostar no que não se conhece”, comenta o deputado Rafael Greca. Ainda segundo o documento, a eficiência da Copel fez com que os paranaenses não percebessem os blecautes vividos pelas regiões Sudeste e Centro-Oeste, em 1999 e 2000. Isto foi bom não só para o Paraná, mas para todo o Sul do Brasil, uma vez que o nosso estado interliga os sistemas de Sul e Sudeste, explica o diretor presidente da Copel, Rubens Ghilardi. Só a Copel conhece o Rio Iguaçu Com a transferência da operação do sistema elétrico para Santa Catarina há risco de desastres provocados pelo desconhecimento do regime de águas do Rio Iguaçu. Além de falhas no monitoramento das colossais vazões provocadas pelas águas das chuvas, na complexa bacia do Rio Iguaçu e seus afluentes. O regime de operação hidráulica contempla o controle das cheias, e transcende as características de mera operação energética de um sistema. Envolve responsabilidade civil objetiva, proteção das populações e do meio-ambiente no entorno das barragens. O Rio Iguaçu dá resposta rápida às chuvas, em forma do aumento inesperado das suas vazões pelas chuvas nas cabeceiras de seus afluentes. É óbvia a vantagem da Copel localizada no Paraná e integrada ao Simepar, sob um órgão sediado fora do Estado, gerido por um escritório carioca, com um corpo técnico pouco especializado e que desconhece as condições locais. Aumento da tarifa para o consumidor A pior notícia é que com a transferência da Copel para o ONS da operação do sistema elétrico do Paraná todos os custos podem ser transferidos de forma compulsória para a tarifa do consumidor paranaense. O ONS representa alto custo para o setor. São os consumidores que o pagam através da conta de energia. Em 2005, o custo do ONS para o povo foi de cerca de R$ 295 milhões. Para o ONS assumir os serviços terá que contratar pessoal, tendo a Copel que pagar a transferência de infra-estrutura para a nova forma de operação. Todos estes custos serão transferidos de forma compulsória para a tarifa do consumidor, informa o documento da Copel. Ainda é possível manter a operação elétrica no Paraná O presidente da Copel respondeu ao deputado Greca que existe a possibilidade institucional de reverter o processo. É preciso reavaliar a divisão de responsabilidade entre as concessionárias e o ONS no âmbito da operação do sistema. A Copel, em suas instalações, pode permanecer como responsável pelo controle de geração de energia e o intercâmbio (transferência de energia) com outras concessionárias do País.