O deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia, lamentou nesta quarta-feira (11) a decisão da desembargadora federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de suspender a decisão da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da mesma região, que a partir da zero hora desta quinta-feira (12) fecharia a praça de pedágio de Jacarezinho, administrada pela concessionária Econorte. Segundo Romanelli, a decisão da presidente do TRF deverá ser revista pelo próprio TRF da 4ª Região. “Os lucros da Econorte são um escândalo. O caixa dessa concessionária, que é dona de mais quatro praças de pedágio, é engordado em R$ 5 milhões todo mês só na praça de pedágio de Jacarezinho. Os preços abusivos das tarifas estrangulam o desenvolvimento econômico do Norte do Paraná, especialmente do Norte Pioneiro. Quem paga a conta são as empresas, os caminhoneiros, os trabalhadores e os estudantes”, afirmou. O deputado Luiz Eduardo Cheida lembrou que as ações na Justiça foram acolhidas pelo Tribunal da 4ª Região porque a praça de Jacarezinho está em local ilegal. “Segundo a Constituição Federal, um pedágio pode ser intermunicipal ou interestadual, mas nunca dentro da mesma cidade. Temos de elogiar as luta dos professores, principalmente da APP-Sindicato, e do Movimento Fim do Pedágio contra essa irregularidade”, ressaltou. O Movimento Fim do Pedágio, liderado pela Regional de Jacarezinho da APP-Sindicato, já acionou o Ministério Público Federal (MPF) de Porto Alegre para que entre com recurso com o objetivo de reverter a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb, que concedeu liminar em favor da Econorte contra a decisão da 3ª Turma do mesmo tribunal. A liminar suspendeu a execução da sentença do juiz de Jacarezinho, que determinou o fechamento da praça de pedágio em Jacarezinho e a suspensão da cobrança da tarifa no entroncamento no trecho da BR-153 e PR-092. A presidente do Movimento Fim do Pedágio, professora Ana Lúcia Baccon, declarou que a decisão da desembargadora causou estranheza, já que a 3ª turma do mesmo tribunal já havia se pronunciado. “O movimento continua e vai até o fim. Esperamos que justiça seja feita contra os abusos do pedágio, a favor da população de Jacarezinho”, disse Ana Lúcia Baccon. A 3ª turma do TRF4 – composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon – decidiu em 27 de maio manter parcialmente a decisão do juiz federal Mauro Spalding que suspendeu a cobrança do pedágio na praça de pedágio e ainda multou a Econorte em R$ 20 milhões. Os desembargadores definiram que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445. A decisão foi publicada no dia 4 de junho.