O governo do Paraná, por meio da Copel, e a Federação das Empresas de Transporte de Santa Catarina (Fetrancesc) registraram em cartório a presença e a retirada do edital de concessão de rodovias no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida do governo paranaense foi tomada porque, segundo denúncias da Fetrancesc, as planilhas de leilão continham logomarcas de empresas que trabalham na administração de pedágios e que, por isso, estariam sob suspeição. Na terça-feira (25), depois das denúncias apresentadas ao governador Roberto Requião na reunião da Escola de Governo, os links dos “Estudos Indicativos”, onde estavam as planilhas, foram desabilitados. No mesmo dia, os endereços virtuais foram completamente extraídos do site da Agência. Prevendo o fato e para comprovar a veracidade dos documentos, representantes da Copel e da Fetrancesc registraram, na segunda-feira (24), atas notariais em cartórios de Curitiba. São documentos que atestam a presença das marcas nas planilhas e certificam que a empresa Dynatest - que assessorou a ANTT na produção dos editais - tem em sua relação de trabalhos executados projetos desenvolvidos para as concessionárias. “O que constatamos não há como deletar. Garantimos esse registro em cartório para nossa segurança”, disse o representante dos transportadores de Santa Catarina, Pedro Lopes. “Aguardamos medidas administrativas para o cancelamento e a elaboração de um novo edital. Se isso não for feito, vamos adotar medidas judiciais para impedir que este edital prospere com as falhas apontadas”, completou. A retirada das planilhas do site da ANTT fez com que a Copel e a Federação das Empresas de Transporte protocolassem na tarde de terça-feira (25) novas atas registrando a alteração das informações do Edital. “São irregularidades graves que têm que ser apuradas. A certificação no cartório nos deixa seguros quanto às medidas administrativas e jurídicas que estamos pensando em tomar” , afirmou o presidente da Copel, Rubens Ghilardi. BOX Cartórios onde estão as atas notariais Atas da Fetrancesc A Federação registrou duas atas no 15º Tabelionato de Notas - 3º registro Civil, em Curitiba. 24/09 Ata Notarial protocolo 271/2007 Livro 11-N Folhas 195/196 (planilha com caracteres subjacentes, onde aparecem as logomarcas da C.R.Almeida e da Impregilo). Ata Notarial protocolo 272 Livro 11-N Folha 197 (lista de clientes da Dynatest, empresa que assessorou a ANTT na confecção dos editais de concessão dos trechos rodoviários em leilão). 25/09 Ata Notarial protocolo 273 Livro 11 N Folha 198 (constatação da supressão do arquivo Serra do Cafezal - BR116 SP-PR_out2004.xls do site www.antt.gov.br ) Atas da Copel A Copel registrou três todas na 11a Serventia Notarial (Cartório Caetano), em Curitiba. 24/09 Ata Notarial protocolo 2643/2007 Livro 504-N Folhas 129 a 133 (planilha com caracteres subjacentes, onde aparecem as logomarcas da C.R.Almeida e da Impregilo). Ata Notarial protocolo 2645/2007 Livro 504-N Folhas 137 a 173 (lista de clientes da Dynatest, empresa que assessorou a ANTT na confecção dos editais de concessão dos trechos rodoviários em leilão). 25/09 Ata Notarial protocolo 2668/2007 Livro 505-N Folhas 21 e 22 (constatação da supressão do arquivo Serra do Cafezal - BR116 SP-PR_out2004.xls do site www.antt.gov.br)