O governador Roberto Requião garantiu que 62 vagões e 15 locomotivas continuem sendo utilizados pela Ferroeste – Estrada de Ferro Paraná Oeste, para o escoamento da safra de janeiro e manutenção dos serviços na ferrovia entre Cascavel e Guarapuava. “Primeiro, decretamos a falência da Ferropar (antiga sub-concessionária dos trilhos), agora decretamos a requisição dos vagões e locomotivas que são utilizados para o transporte na Ferroeste”, explicou o governador, durante encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na terça-feira (09).
A medida encerra a estratégia da Ferrovia Tereza Cristina e sua subsidiária, a Transferro Operadora Multimodal, proprietárias da frota locada para a ferrovia. Os grupos privados pretendiam recolher a frota, interrompendo o sistema de transporte nos 248 quilômetros da linha férrea. “Determino a requisição de todos os equipamentos e bens necessários à prestação do serviço e sua continuidade, inclusive vagões e locomotivas que estavam sendo utilizados pela Ferropar em decorrência de contratos de locação ou leasing, bem como acordos operacionais”, decretou Requião.
A utilização dos equipamentos pela Ferroeste, com prazo de 12 meses, é prorrogável por mais 12 e será precedida de notificação das proprietárias, ou do administrador da massa falida da antiga concessionária, o auditor Augusto Antônio de Conto.
Aluguel – O governador determinou, ainda, a formação de uma comissão de representantes da Secretaria de Estado dos Transportes, Ferroeste e Procuradoria Geral do Paraná. O grupo terá como missão apurar os valores que serão pagos pela utilização dos bens. Requião levou em consideração a falência da antiga subconcessionária da ferrovia, decretada pela 3.ª Vara Cível de Cascavel, e o entendimento de que a reversão dos bens é necessária à continuidade da prestação do serviço público.
Requião também considerou o início do escoamento da safra de grãos do Paraná, em especial da abrangência da Ferroeste, prevista para meados de janeiro. Segundo o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, a empresa vai ficar do lado dos produtores e “não permitirá mais este ato de sabotagem contra a região Oeste e a economia do Paraná”. Além do governador, o decreto é assinado pelo secretário estadual dos Transportes, Rogério Tizzot, procurador geral do estado Sérgio Botto de Lacerda e chefe da Casa Civil Rafael Iatauro.
Superfaturamento – A Ferroeste deverá encaminhar, nos próximos dias, denúncia de superfaturamento promovido pela Transferro e Ferrovia Tereza Cristina, na locação de vagões e locomotivas para a Ferropar. De acordo com análise prévia, a antiga subconcessionária pagava em média 45,6% a mais pelos equipamentos. A Ferropar pagava, até o fim do ano passado, cerca de R$ 502,5 mil pelo aluguel das 15 locomotivas (uma GL8, dez G12 e quatro G12M).
A Ferroeste, que utilizou como base os valores de mercado, constatou que o mesmo equipamento pode ser locado por R$ 273,5 mil. A suspeita de superfaturamento pode ser constatada na nova proposta enviada a estatal. As companhias estipularam o pagamento de R$ 408,4 mil mensais pela locação das 15 locomotivas, cerca de 18,7% menos que o total pago até dezembro de 2005.
As distorções também ocorrem na locação dos vagões. A Ferropar desembolsava em média R$ 79,4 mil ao mês com aluguel de 62 unidades (dois PDC, dez FHC, três HFC e 47 GHD). Pela avaliação, a despesa real com as estruturas deveria girar em torno de R$ 63,6 mil (diferença de 20,3%). Pela nova proposta, o valor deve ficar em R$ 81, 1 mil.
Outra situação que será denunciada pela Ferroeste são os indícios de irregularidade na prestação de serviços contratados pela Ferropar junto às empresas ferroviárias, ambas com sede em Santa Catarina. No contrato, de número 047/2007, o sócio-fundador da Transferro, Benony Schmitz Filho, assina como diretor da empresa e também da antiga subconcessionária. “É como eu locar minha frota para mim mesmo”, observa Samuel. A suspeita é que o rombo seja superior a R$ 14 milhões, superando o valor da própria frota.