Debate sobre o referendo que definirá a proibição da venda de armas no Brasil abriu, nesta segunda-feira (17), o segundo dia da 5.ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul (IACP), realizada no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. Os deputados federais Roberto Freire (PPS/PE), representando a frente do “sim”, e João Alberto Fraga Silva (PFL/DF), que representa o “não”, se enfrentaram na discussão que durou mais de duas horas e foi transmitido ao vivo pela TV Educativa.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, foi o mediador da discussão. “Este debate entre duas reconhecidas autoridades nacionais no assunto com certeza pode ter sido decisivo para quem estava em dúvida e acompanhou a discussão”, disse Delazari.
O deputado federal Fraga Silva embasou sua argumentação dizendo que os últimos dados sobre segurança pública provam que os estados brasileiros não conseguiram diminuir a criminalidade nas grandes capitais com a campanha do desarmamento. “O que querem é nos tirar o direito de defesa. O governo não conseguiu defender o cidadão e não tem o direito de tirar a única chance que ele tem de se defender”, enfatizou.
Roberto Freire defendeu sua posição com o principal argumento de que é preciso buscar uma sociedade cada vez mais justa e humanista. “Já estamos evoluindo ao debater com a população esta questão. Estamos discutindo aqui que tipo de sociedade queremos ter: aquela em que predomina o direito de todos andarem armados, e então voltaremos à idade da pedra, ou aquela para a qual a sociedade já está caminhando, que prima por uma visão mais humanista. A segurança da vida é um bem coletivo e a segurança pública é a ferramenta moderna para garantir isto”, disse.
Freire citou o exemplo do governo Miguel Arraes, em Pernambuco, aplicado em 1990. “Os índices de criminalidade em Pernambuco eram altíssimos e o governador decretou uma zona de exclusão de armas, que se transformou na região com indicadores quase zero de criminalidade”, relatou.
Na seqüência, cada um dos deputados pode fazer três perguntas ao “opositor”. João Alberto Fraga Silva questionou Freire sobre a função das armas. “Se as elas só servem para matar, o que fazem nas mãos da polícia?”, questionou. Para Roberto Freire respondeu se baseando na garantia da ordem pública. Silva ainda aproveitou a tréplica para provocar Freire citando o caso da polícia inglesa, “que diz não usar armas, mas matou um brasileiro inocente com sete tiros na cabeça dentro de uma estação de metrô”.
Fraga disse que, mesmo com as estatísticas do Ministério da Saúde de redução de crimes com arma de fogo, os homicídios aumentaram no Brasil. “Violência se combate com emprego, renda, educação e o governo vem cobrar com medida simplista de populismo uma solução rápida. Se o Estado fizesse sua parte não deveríamos andar armados”, disse. Ele argumentou ainda que o governo deve procurar barrar o contrabando de armas vindas do Paraguai ou dos portos. “Enquanto o governo tiver esta política de não fiscalizar os portos como os do Rio de Janeiro e de São Paulo, não adianta parar de vender armas no Brasil, elas continuarão vindo ilegalmente”, enfatizou.
Freire concordou que as pesquisas sobre segurança retratam grande desigualdade social, mas argumentou que a população não deve se render à defesa individual. “Não podemos nos encantar com o canto da sereia de que sua segurança será garantida porque podem comprar armas. A maioria das pessoas não pode comprar armas e não são assistidas pelos governos. O que queremos é que haja a oportunidade não apenas para quem tem renda, queremos viver em uma sociedade mais justa”, afirmou Freire.
Debate sobre referendo abre segundo dia de encontro sobre Segurança Pública
Secretário da Segurança Pública do Paraná mediou debate entre dois deputados federais na 5.ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul (IACP)
Publicação
17/10/2005 - 15:35
17/10/2005 - 15:35
Editoria