Antes de tudo, alguns agradecimentos e citações. Ao prefeito Beto Richa, que então deputado estadual, foi o autor da Lei 11.255/95, que instituiu a indenização aos ex-presos políticos no Paraná. Ao Secretário da Casa Civil, Deputado Caito Quintana, autor da Lei 14.552/2004, que prorrogou a vigência da lei por dois anos, que possibilitou esta cerimônia.
Ao Governador Roberto Requião que, em seu primeiro mandato abriu os arquivos do DOPS. Foi o primeiro governador no Brasil a determinar tal providência. Isso possibilitou a todos ex-presos e perseguidos políticos acesso às suas fichas, o que serviu para instruir os pedidos de indenização.
A nossa homenagem também ao Roberto Requião militante da resistência à ditadura. E o nosso agradecimento à agilidade com que procedeu para que as indenizações hoje aqui concedidas fossem liberadas no mais breve tempo possível.
Por fim, nosso agradecimento à Comissão, que tive a honra de presidir, composta por pessoas que também resistiram à ditadura e, por isso, conheciam a história de cada um dos requerentes, sabendo avaliar com isenção e justiça, caso por caso. Foram realizadas aproximadamente 50 sessões, nas quais analisaram-se os pedidos, proferindo-se os veredictos.
A Comissão foi constituída por Carlos Frederico Marés de Souza, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná; Gerson Zafalon Martins, representando o Conselho Regional de Medicina; Gilberto Martim, representando o Conselho Estadual de Saúde; Maria das Graças Spindola Correia, então Chefe da CODIC – Coordenadoria dos Direitos da Cidadania; José Ferreira Lopes, o nosso Zequinha, representando os presos políticos; e Elísio Eduardo Marques, juiz de Direito aposentado, representando os movimentos de Defesa dos Direitos Humanos.
Este ato transcende a mera distribuição de indenizações. É muito maior do que isto. Neste ato, representamos o Estado em seu significado mais amplo, abrangente. Não unidade da Federação. E sim a própria Nação. É o Estado reparando iniqüidades cometidas sob sua responsabilidade, com o seu consentimento.
Estamos dizendo aqui que, em nenhuma circunstância, sob que pretexto for, o Estado pode prender, reprimir, perseguir, torturar, assassinar aqueles que, eventualmente, discordem e se oponham aos que - também circunstancialmente - detenham o poder.
Tanto a Bíblia quanto o Corão, para citar dois dos textos que reúnem hoje no mundo todo o maior número de adeptos, não só reconhecem como legitimam o direito à resistência às tiranias e às injustiças.
São Tomás de Aquino, o codificador da doutrina cristã, faz recomendações explicitas à rebelião. Considerando-a um direito sagrado do homem.
Vocês, como dezenas de milhares de outros brasileiros, fizeram desses ensinamentos uma prática militante. E se hoje temos Democracia no país, com todos os defeitos do sistema, se hoje temos uma consciência mais desenvolvida do que seja ou deva ser um governo justo, foi graças a essa resistência.
No entanto, a nossa luta não acabou. Não aposentamos as nossas idéias e a mais generosa de todas as utopias que o homem concebeu. A utopia da justiça, da igualdade, da fraternidade e da liberdade. A luta não acabou. O sonho não acabou. Trata-se hoje de uma outra ordem de resistência. A resistência às desigualdades, à exploração do trabalho, à discriminação, ao novo colonialismo, travestido de uma globalização em que a nossa participação é a de simples fornecedores de mão de obra barata e de matérias primas.
A resistência continua. Por mais que desenganem as nossas esperanças. Por mais que sabotem as nossas expectativas de mudanças. Por mais que adiem essas transformações.
Às vezes, o desânimo nos abate. Depois de tantos anos de resistência à ditadura, depois da vitória da democracia, depois das frustrações dos governos que elegemos, vencemos o medo, a esperança venceu o medo. E, agora, temos medo, muito medo de que sufoquem a esperança, fazendo renascer os velhos fantasmas que julgávamos exorcizados.
Por isso a resistência continua. Por isso, mais uma vez pedimos a participação de vocês, contamos com a experiência de vocês, com o espírito de luta de que vocês deram prova quando, na adolescência ou juventude, não tiveram um minuto sequer de vacilação para se lançarem na luta.
“Lembrem-se do que aconteceu no passado:
Naqueles dias,
Depois que a luz de Deus brilhou sobre vocês,
vocês sofreram muitas coisas,
mas não foram vencidos na luta.
Alguns foram insultados e maltratados
publicamente,
e outros tomaram parte no sofrimento
dos que foram tratados assim.
Vocês participaram do sofrimento
dos prisioneiros.
E quando tiraram tudo o que vocês tinham,
vocês suportaram isso com alegria,
porque sabiam que possuíam coisa muito melhor,
que dura para sempre.
Portanto,
não percam a coragem,
porque ela traz grande recompensa.”
(Hebreus, capitulo 10, versículos 32 a 35).
Como Galileu Galilei, manifestemos sempre o nosso inconformismo: “No entanto, se move”.
E como Goethe, no momento supremo, vamos perseguir sempre, “Luz, Mais Luz”.
E como Prometeu, proclamemos: “Resisto”.
Muito obrigado.
Data 26/04/2005 15:50:44 - Discurso proferido por Luis Carlos Delazari, Corregedor e Ouvidor Geral do Estado do Paraná na cerimônia de entrega de indenizações aos ex-presos políticos
Data 26/04/2005 15:50:44 - Discurso proferido por Luis Carlos Delazari, Corregedor e Ouvidor Geral do Estado do Paraná na cerimônia de entrega de indenizações aos ex-presos políticos
Publicação
26/04/2005 - 16:27
26/04/2005 - 16:27
Editoria