Data: 11/05/2006 - Artigo assinado pelo economista, professor e deputado estadual Hermes Fonseca, “As vantagens do mínimo regional do Paraná”

Artigo assinado pelo economista, professor e deputado estadual Hermes Fonseca
Publicação
11/05/2006 - 17:15
Editoria
“As vantagens do mínimo regional do Paraná” O governador Roberto Requião atravessará a praça do Centro Cívico, em Curitiba, nesta terça-feira, e irá à Assembléia Legislativa para sancionar projeto de sua autoria que institui o piso salarial regional de R$ 437. Um momento histórico para os trabalhadores que não têm tradição de organização, que não possuem dissídio ou acordo coletivos celebrados. Um amparo concreto e humano aos segmentos mais desprotegidos da nossa sociedade. A partir de junho, o Paraná praticará o maior salário do país. Motivo de orgulho para o povo paranaense. Tive a honra de relatar este projeto do governador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e abrir caminho para que o plenário da Assembléia Legislativa o acatasse por unanimidade. Ninguém votou contra os trabalhadores no parlamento. Uma verdadeira goleada. Ao aprovar o mínimo de R$ 437 o Paraná está coroando uma política pública e tratando de forma diferenciada os setores diferentes da sociedade. É a maneira mais justa de se garantir a inclusão social a milhares de cidadãos paranaenses no mercado e no consumo de bens e serviços. Os economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) afirmam categoricamente que o salário regional vai estimular mais a economia e propiciar um circulo virtuoso de desenvolvimento em todos os segmentos. Além disso, reconhece o Dieese, que o projeto ajudará na distribuição de renda entre a população mais pobre e estimulará mais a organização dos trabalhadores em sindicatos. O interessante nesta proposta do salário de R$ 437 é que de uma discussão conjuntural ela se transformou automaticamente em política pública, duradoura e de longo prazo, que possibilitará à classe laboral avanços constantes em seus vencimentos. No Paraná, o mínimo regional será para sempre um referencial nas mesas de negociações salariais entre patrões e empregados. Agora, é de estranhar a insistente choradeira de alguns setores conservadores do patronato. Muitos deles serão beneficiados diretamente com o aumento da massa salarial em virtude da circulação de mais dinheiro na economia – especificamente nos municípios – e, conseqüentemente, com a dinamização das cadeias produtivas a partir da injeção extra de recursos. Mas infelizmente parte desse patronato não pensa assim. Encara a questão como problema ideológico, a eterna luta dos ricos contra os pobres. Prefere gastar consigo mesmo R$ 1,2 mil com uma garrafa de vinho, degustar um charuto de 50 dólares e exibir carrões de luxo a concordar com um aumento de R$ 87 no salário mínimo. Essa turma seria contra até mesmo um aumento de cinco reais. É a luta de classes com pitadas de sadismo, por isso é necessária a intervenção do Estado a favor dos segmentos sociais mais frágeis. Essa conversa de demissões por causa do salário regional no Paraná não passa de “conversa para boi dormir”. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Curitiba e de 32 cidades paranaenses, Reginalda Oliveira Santos, garante que não houve nenhum registro de empregado demitido devido ao salário mínimo regional. “Não acredito que aumente a informalidade, pois o que acontece aqui são os empregadores querendo regularizar a situação”, disse. Uma situação completamente diferente da divulgada pelos setores retrógrados e contrários ao povo paranaense. Apesar de os conservadores remarem contra a maré dos novos tempos e dos avanços sociais, as vantagens do mínimo regional são visíveis. Só não vê quem não quer. É o maior salário do Brasil, que muito orgulha os paranaenses. O novo piso salarial do Paraná e a recuperação do salário mínimo nacional, cujo valor é de R$ 350, são motivos de melhora da auto-estima daqueles que produzem a riqueza no Estado. Lula e Requião ficam na história como bons companheiros, os melhores aliados estratégicos dos trabalhadores na busca por uma sociedade mais justa e fraterna. * Hermes Fonseca é deputado estadual pelo PT. Relatou o projeto do salário regional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná. É economista e professor universitário.