Data 08/07/2005 - Discurso proferido por Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil em Faxinal do Céu, PR (improviso)

Data 08/07/2005 - Discurso proferido por Caíto Quintana, Chefe da Casa Civil em Faxinal do Céu, PR (improviso)
Publicação
08/07/2005 - 11:20
Editoria
Quero cumprimentar nesta tarde a todos os presentes, cumprimentar o Governador que está conosco no encerramento deste encontro, Secretários, todos aqueles que estiveram aqui, desde ontem, para esta Rede de Governo. Vamos ser bastante sucinto aqui, trazendo o resultado daquilo que se discutiu na reunião de Secretários e presidentes de empresas públicas. Primeiro, temos o conceito e o compromisso do nosso governo. Entre este conceito de Governo e o compromisso assumido, nas suas propostas, durante o período que discutimos com a sociedade a composição do Governo, isso é igual à atitude que nós temos que ter como Governo. Qual é o conceito do nosso Governo? É um governo que se caracteriza pela opção preferencial pelos pobres e pelo combate às políticas neoliberais. Este é o conceito básico que norteia as ações de Governo. O próprio Governador tem colocado em todas as reuniões que tem ido: que, entre o beneficio para um grupo empresarial forte e o beneficio para a pequena e média empresa (para que ela possa crescer), sempre haverá essa opção preferencial pelos pobres. Ela está retratada no pobre urbano, no pobre rural, esse pobre que é o pequeno proprietário, que é o pequeno comerciante, que é o pequeno em tudo, e que está lutando para poder crescer nesse mundo globalizado, onde há uma enormidade de excluídos e que o Governo tem o compromisso de combater essa política de concentração neoliberal, que provocou tantas exclusões no nosso país e que nós, no Paraná, procuramos fazer o processo inverso, que é a inclusão social dos mais necessitados. É o conceito de Governo eticamente diferenciado pelo combate à corrupção, à reconstrução e à defesa do patrimônio público. O combate à corrupção tem sido percebido constantemente pelo povo paranaense, em todos os atos, não deixando sequer que ela prospere, que ela se torne forte, que ela se torne uma crise porque, ao menor sinal de uma eventual corrupção, ela é cortada com todo o rigor para que sirva, inclusive, de exemplo a todas as outras áreas de Governo. E a defesa do patrimônio público foi apresentada aqui em quase todos os grupos: é a recuperação da Sanepar, a luta que nós tivemos pela não-venda da Copel, e, depois, a luta jurídica que se transformou a revogação de contratos da Copel, que estavam fazendo com que ela viesse a se transformar numa empresa falida pelos maus contratos que tinha e pela saída de recursos. E o Governo encarou isso. Eu tenho costumeiramente colocado de que o primeiro ano do governo Requião foi um ano muito mais de ações jurídicas do que ações administrativas, porque foram lutas para preservar o patrimônio público do Estado do Paraná, que foi profundamente comprometido no governo anterior. Temos um Governo coerente com seus compromissos de campanha e um Governo com credibilidade popular. Se há uma coisa que nós podemos nos orgulhar como servidores do Governo do Estado do Paraná é a credibilidade que ele tem perante a opinião pública paranaense. Mesmo as questões que nós não pudemos resolver, os nós que não puderam ser desatados, eu citaria, talvez o mais emblemático deles, que é a questão do pedágio. Mesmo nesse, o Governo tem a credibilidade do povo do Paraná porque não parou um minuto sequer na tentativa da revogação desses contratos. O caminhoneiro, o usuário das nossas rodovias, o cidadão do Paraná sabe que, se esse pedágio está aí, não é culpa nossa, não fomos nós que o instituímos. Ele não é mais caro do que está sendo em razão de ações judiciais do Governo e ele existe porque nós não temos conseguido ganhar no Judiciário. Mas continua mês a mês, ações sistemáticas e constantes para poder acabar com esse pedágio, que um dia ainda haveremos de ter a vitória. O conceito do Governo também vai pelos indicadores dos resultados obtidos em todas as áreas. Essas áreas que foram colocadas aqui pelos nossos companheiros de outros grupos: na saúde, na educação, no ensino superior, na assistência social, na cidadania, enfim, em todos as áreas. E, percebam que elas foram apresentadas aqui pelos grupos que nos antecederam e todos eles mantém a coerência com o conceito de opção preferencial pelos pobres e de apoio ao pequeno e ao médio, para que possa desenvolver. São êxitos concretos das políticas públicas de inclusão social e resgate da cidadania. Todos os programas, que hoje nós temos no estado do Paraná, têm esse objetivo: inclusão social e resgate da cidadania. É a luz, é a água, é o leite das crianças, é a recuperação – e aqui tem muitos professores – da dignidade do professor, é o afastamento do fantasma da privatização do ensino que estava acontecendo no governo anterior, e hoje, se não me engano, são 26 ou 27 mil vagas ofertadas no ensino do Estado do Paraná, para que, definitivamente, o ensino seja público, respeite princípios constitucionais de entrada por concurso público, com direito à ascensão na sua carreira. Este é um resgate que esse Governo também fez. E qual é o nosso compromisso? O nosso compromisso é a identificação pessoal com os princípios e diretrizes de Governo. Esse é o nosso compromisso. Todos nós que estamos aqui - e aqui tem Governador, tem Vice-Governador, tem Secretário, tem assistente de Núcleo, tem Chefe de Núcleo - cada um tem a sua função. Mas a somatória de todos nós aqui é que compõe o governo. Portanto, nós temos que ter identificação com os princípios e diretrizes de governo. E temos que ter orgulho de integrar este Governo. Precisamos saber que fazemos parte de um Governo diferenciado, que tem um compromisso diferenciado perante a sociedade. Identificação por agente de produção, identificação por sermos integrantes do processo de transformação, essas são as nossas razões de pertencer a este Governo, por podermos estar ajudando a transformar esse processo de administração em favor do interesse público. Existem vários tipos de compromisso. “Estou, mas não sou”. Isso eu queria focar no dia de hoje. Tiveram seis grupos ou sete, anteriores aqui, que apresentaram propostas concretas que estão sendo executadas pelo Governo. Nós fizemos um retrato do que o Governo está fazendo, as ações que ele está fazendo. Mas existem pessoas integrantes do Governo que estão no Governo mas não são Governo. E isso não pode acontecer. O grande objetivo dessa reunião, aqui, quando começou a se discutir, foi notar que, nas diversas regiões do estado, os próprios Chefes de Núcleos não têm comunicação entre si. Em algumas regiões, os Chefes de Núcleos nem sequer se conhecem, não têm a menor intimidade. Não foi assimilado que não há como, hoje, uma Secretaria trabalhar isoladamente. Eu citava como exemplo a Secretaria dos Transportes. Quando ela for fazer uma estrada, ela tem a ver diretamente com o Meio Ambiente, tem a ver diretamente com a Sanepar, tem a ver diretamente com todas as outras Secretarias. Portanto, não há ação isolada do Governo. Existe ação conjunta de Governo e nós precisamos estar neste Governo e ser Governo. Os Chefes dos Núcleos que aqui estão, grande parte deles são servidores públicos. Como servidores públicos, como cidadãos, eles têm o direito de pensar diferente das ações desse Governo, no conceito que nós colocamos aqui. Pode ser que nós tenhamos um Chefe de Núcleo de agricultura que, pessoalmente, seja a favor dos transgênicos. Pode ser que tenha. Mas ele não pode ser Chefe de Núcleo, um cargo de confiança de um Governo que tem uma luta intransigente contra o transgênico e não ser contra o transgênico. Assim é na área da saúde, na área da educação, na área da segurança e em todas as áreas do Governo. Se nós temos um cargo de confiança, nós temos que saber que nós estamos num Governo honesto e que esta pessoa está neste Governo, que ela o representa, que lá no Núcleo o representante da Secretaria é o Chefe do Núcleo. Que a pessoa sinta orgulho de pertencer a esse Governo. Que defenda e brigue pelo Governo, pelo Governo que ela representa. Que tenha a garra de lutar se, amanhã, alguém estiver dizendo que “não foi feito nada pela educação, a educação está em luta, está em greve, fez passeata porque quer aumento salarial”. Ora, o Chefe do Núcleo da Educação, as pessoas do Núcleo que sabem as vantagens que já foram dadas à Educação, como o Plano de Cargos, Carreira e Salários, o terço de férias e tantas coisas, esse Chefe de Núcleo, naquele instante, é o Secretário. Naquele instante, ele é Governo, para poder defender, perante à sociedade, essas ações do nosso Governo. Isto é ser governo, participar do governo. Essa é a colocação principal que eu queria fazer. Como podemos, no âmbito interno do Governo responder com atitudes positivas? Como podemos, no contexto político social, responder a esses compromissos? Essas são indagações que nós temos que discutir em grupo. Como vamos dar exemplo da iniciativa concreta? E aí então, é uma questão dos Secretários. Os Secretários definiram que estarão incondicionalmente à disposição do pessoal. E nós daremos o maior prestigiamento aos companheiros nas ações do Governo onde eles estiverem. Isso quer dizer: vai acontecer uma reunião dos Núcleos Regionais lá de Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Beltrão, seja de onde for, e precisa da presença de um Secretário, Secretário de Obras, de Justiça, Educação, seja quem for, vocês solicitam e esse Secretário (ou alguém com capacidade e designado por ele) estará presente nesta reunião de Núcleo e poderá esclarecer os fatos pertinentes ao governo, entrosando cada vez mais as ações do próprio Governo. Então todo esse elenco de sugestões nós, na reunião de Secretários, chegamos à definição única que a gente vai viabilizar e estar presente, ajudando para que esta Rede paranaense de Governo possa efetivamente funcionar. E tiramos uma posição também, Sr. Governador, de que, uma vez por mês, independente da “escolinha”, os Secretários vão fazer uma reunião para poder discutir entre si as coisas que estão acontecendo, para que todo mundo saiba o que está acontecendo na Secretaria do outro e possa ser solidário em determinados momentos. Bem, de parte dos Secretários era isso. Gostaria de agradecer a toda a equipe que administra essa fantástica estrutura aqui de Faxinal, a todos os Secretários, Secretarias, membros de Governo, escritórios regionais, à equipe de coordenação de Curitiba do projeto RGP e tantos outros não nominados e que ajudaram na realização deste encontro. O seminário foi altamente positivo e espero que ele tenha conseguido o principal objetivo da sua realização que é fazer com que haja, dentro de cada um de nós, uma responsabilidade, uma certeza: Nós somos um governo. E nós precisamos agir como Governo. E somos cargos de confiança e de direção de Governo. Quem não tiver disposto a cumprir as metas de Governo, a defender os princípios de Governo, está no lugar errado. É melhor tomar uma atitude pessoal, fazer um ofício simples, encaminhar ao seu Secretário, se liberar da função e praticar a iniciativa privada, talvez apoiando o neoliberalismo porque, neste Governo, a opção preferencial é pelos pobres. Muito obrigado.