Quero me aliar ao Jornal de Londrina, em seu editorial de 2 de novembro, na defesa do direito à vida. E, mais ainda, assinar em baixo de seu apelo para que o bom senso prevaleça.
Mais do que nunca, no enfrentamento das demandas sempre importantes, diversas e, não raramente, dramáticas que batem às portas do Sistema Único de Saúde é necessário ação concreta e muito bom senso.
E o bom senso nesta situação dos medicamentos requer um tratamento um pouco mais adequado à questão do que, me parece, tem acontecido.
Adianto minha defesa em todas as circunstâncias, enquanto autoridade sanitária, que qualquer medicamento - independente do custo - seja fornecido pelo estado se, comprovadamente, vai curar e impedir a morte de um paciente.
Mas neste caso em debate, digo que pode não ser verdadeira a afirmação de que pacientes morreram por que certos medicamentos não foram fornecidos.
Quais são as pessoas que morreram? Quais as doenças que acometiam estas pessoas? Estas doenças têm cura? Existem medicamentos no Brasil que efetivamente curam estas doenças e cujo consumo significa a não evolução da doença para morte do doente? Quem afirma isso: médicos com CRM firmado em baixo? Consensos médicos internacionais? O bulário do medicamento? Prospectos dos laboratórios? ...
Se, por exemplo, a resposta a estas perguntas não for afirmativa no sentido de comprovar a tese de que o não fornecimento dos medicamentos ditos como “necessários” foi o que causou a morte das pessoas, então faltou bom senso. Pior, pode ter havido leviandade diante da situação de fragilidade e dor dos familiares...
Acredito, de boa fé, que há justeza em muitas das reivindicações apresentadas. Mas, também de boa fé, afirmo, num primeiro juízo, que há excessos. Estes acabam por atrapalhar a defesa do direito à vida ou os direitos constitucionais do cidadão usuário do SUS. E para isto existe o judiciário que tenta dirimir e estabelecer a linha divisória entre o justo e o excessivo que se torna injusto diante de todos que precisam do sistema.
Afinal, o Sistema Único de Saúde é a mais importante conquista social dos últimos anos (mas tem muitos interesses “graúdos” de olho no volumoso orçamento que mobiliza), garantido na Constituição Federal e que tem entre seus princípios a universalidade e a eqüidade no acesso.
Por fim, pessoalmente defendo sempre o justo direito democrático da organização e da mobilização das pessoas e entidades interessadas no problema. Mas, a exemplo do apelo do JL, peço bom senso. Afinal, não se trata de um briga entre “mocinhos” e “bandidos” e não nos esqueçamos de que o estado ampliou em muito o atendimento das pessoas que necessitam de medicamentos especiais, tanto os de baixo, como os de alto custo.
Termino lembrando que respondo pela Secretaria Estadual de Saúde há menos de 10 dias e que quero resolver esta questão de Londrina, de forma justa, honesta e ... com muito bom senso.
Gilberto Berguio Martin, médico sanitarista, secretário de Estado da Saúde do Paraná
Data: 05/11/2007 - Bom senso em defesa da vida - Artigo assinado por Gilberto Berguio Martin, médico sanitarista, secretário de Estado da Saúde do Paraná
Artigo do secretário estadual da Saúde, Gilberto Berguio Martin
Publicação
05/11/2007 - 15:28
05/11/2007 - 15:28
Editoria