DER nega prejuízo de empresas de pedágio e reafirma lucros abusivos


De acordo com dados obtidos pela Secretaria Estaduyal dos Transportes, cinco das seis concessionárias começaram operar no azul antes da previsão contratual
Publicação
02/06/2008 - 17:12
Editoria
As concessionárias de pedágio que atuam no Paraná estão tentando mais uma vez convencer a opinião pública de que estão tendo prejuízos. A mais recente ofensiva das empresas - conforme denuncia o DER - foi publicada domingo (01) no jornal Gazeta do Povo com a informação de que “há um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato” e que “restabelecer a conta vai significar mais custos para os usuários”. A matéria em defesa das concessionárias vai além no parágrafo seguinte, onde diz que “os balanços financeiros indicam, até o momento, que a soma das empresas teve saldo negativo nos dez anos de operação”. Entretanto, esclarece o DER, os próprios balanços das concessionárias derrubam essas conclusões. “Todas as concessionárias já distribuem lucros aos acionistas”, afirma o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. De acordo com dados obtidos pelo DER, cinco das seis concessionárias começaram operar no azul antes da previsão contratual. Os dados dos balanços mostram que até o final de 2007, esses valores chegaram - em números corrigidos - a R$ 238,9 milhões. Há o caso de uma concessionária que distribuiu lucros já em 2000, somente dois anos depois do início da cobrança. “Há necessidade sim de um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mas em favor dos usuários”, defende Tizzot. “O que os usuários das rodovias precisam é de um novo estudo que gere redução das tarifas”, acrescenta o secretário dos Transportes. ARRECADAÇÃO - As altas arrecadações das concessionárias - que se repetem ano após ano – é um outro ponto contradiz a afirmação de que as empresas operam no prejuízo, lembra Tizzot. “Desde 1998, as empresas arrecadaram - também em valores corrigidos - R$ 6,5 bilhões. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas”, aponta o secretário. “São números muito altos para administrar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias. Já demonstramos na Justiça que as empresas estão com resultados muito acima do que estava previsto inicialmente nos contratos. Estamos e vamos continuar lutando pela redução efetiva dos valores cobrados e pela extinção desses contratos lesivos ao Estado”, salientou Tizzot. BALANÇOS - Ao desmembrar os balanços, o DER constatou que a concessionária Viapar, por exemplo, que administra rodovias na região Noroeste e Oeste, começou a operar no azul cinco anos antes do previsto e já distribuiu R$ 53,6 milhões em lucros. Isso ocorreu apesar de o contrato estipular que o lucro só viesse a ocorrer a partir de 2005. Situação semelhante ocorre com a concessionária Ecovia, que gerencia as rodovias no litoral do Estado. A empresa está no azul desde 2003, três anos antes do previsto pelo contrato (2006). Desde então, R$ 78,9 milhões foram distribuídos pela empresa aos acionistas. Já as concessionárias Econorte, que opera no Norte e Norte Pioneiro, Rodovia das Cataratas (região Oeste) e Caminhos do Paraná (que administra rodovias nos Campos Gerais) deveriam lucrar apenas ao final deste ano. Contudo, as três juntas já disponibilizaram aos seus acionistas R$ 94,1 milhões. A única empresa que não adiantou os lucros foi a Rodonorte, mas, assim como as demais, já opera no azul. Em 2007, foram R$ 12 milhões divididos entre os acionistas. BOX DER trabalha na revisão total dos contratos O secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, explica que, além das demandas judiciais, o Governo do Estado está formatando um amplo estudo que coloca o modelo do pedágio do Paraná dentro das bases do pedágio federal, que apresenta tarifas bem mais baixas. Segundo ele, técnicos do DER já trabalham em cálculos que levam em conta a taxa interna de retorno (TIR) – fator que reflete o lucro das concessionárias – estabelecida no edital federal. Nas novas concessões federais, a TIR fica em 8,95 %. Já no Paraná, a taxa chega a 20%. “A revisão da TIR é um dos procedimentos. Queremos repactuar os contratos em todos os seus complexos termos”, destaca Tizzot. Além da taxa, estão sendo revistos também os custos das concessionárias (administração, obras, serviços, conservação), o cronograma de obras e outros itens que venham a ajudar na redução das tarifas.

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