O Governo do Estado negou, nesta sexta-feira (23), os pedidos de aumento das tarifas de pedágio feito pelas concessionárias que atuam no Paraná, como já havia adiantado o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. Os ofícios foram encaminhados às empresas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no final da tarde. No texto, o DER demonstra que há diversas ações judiciais discutindo os valores das tarifas, os reajustes, os termos aditivos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Qualquer majoração da tarifa, destaca Tizzot, deve aguardar o julgamento desses processos. “Todas estas ações objetivam tornar módicas as tarifas hoje praticadas. O percentual de reajuste ora pleiteado o valor ainda mais oneroso para o usuário e para a economia paranaense, sendo por isto contrário ao interesse público”, diz o documento encaminhado para as seis concessionárias. Além de toda a discussão judicial apresentada pelo DER na negativa do pedido dos aumentos, o secretário dos Transportes lembrou que o resultado recente dos leilões de pedágio do Governo Federal comprovou, definitivamente, que as tarifas no Paraná estão muito altas e que há espaço para uma significativa redução. Na concorrência realizada no início do mês passado, os descontos das tarifas nos trechos que cortam o Paraná chegaram a 62%, o que gerou tarifas entre R$ 1,02 e R$ 2,54. “A comparação entre os modelos não faz parte de um discurso político. É um paralelo que está sendo feito por todos os setores da sociedade paranaense. Se ainda havia alguma dúvida sobre os preços abusivos das tarifas no Paraná, agora não há mais”, reiterou Tizzot. O secretário reforçou, ainda, que desde 2003, nenhum pedido de aumento foi autorizado pelo Governo do Paraná. As majorações só ocorreram depois de determinações do poder Judiciário. “E são ações que ainda estão sendo discutidas no âmbito judicial, não há decisão final”. TARIFA E DEGRAU – Na semana passada, as empresas - que administram 2,5 mil quilômetros de rodovias e no ano passado arrecadaram mais de R$ 750 milhões - encaminharam o índice de reajuste que ficou na casa dos 4,13%. A exceção foi a Econorte que solicitou aumentos de até 11,49 %, em razão do degrau tarifário inserido nos contratos de concessão pelo governo Lerner. Os maiores aumentos foram requisitados pela concessionária Econorte. A empresa, que administra cerca de 340 quilômetros de rodovias entre o Norte e o Norte Pioneiro do Paraná, solicitou ao DER reajuste de até 11,49 % em suas tarifas. Segundo o secretário, os altos índices apresentados pela Econorte são reflexos das alterações nos contratos feitas durante o Governo Jaime Lerner, quando degraus tarifários foram inseridos para ocorrer em anos específicos. “São dispositivos que foram acertados depois da redução das tarifas feita às vésperas da eleição de 1998. São aumentos em cima dos aumentos anuais estipulados para ocorrer em anos determinados”, criticou Tizzot, ao ressaltar que o Governo do Paraná pede na Justiça a nulidade dessas alterações. No caso da Econorte, a modificação feita em 2002 inseriu um degrau de 8,40% para ocorrer neste ano. Com isso, a tarifa cobrada na praça de Jacarezinho pode sofrer reflexo do índice anual de 4,13% e de mais 8,40% referente ao degrau. Assim, a tarifa para carros pode saltar de R$ 8,70 para R$ 9,70. LITORAL – Se aplicado, o novo aumento solicitado pelas empresas deve ter reflexos negativos também no Litoral do Estado. Comerciantes e proprietários já sinalizaram que um novo aumento da tarifa, que já é considerada alta, pode criar dificuldades econômicas para a região. A concessionária Ecovia, que gerencia as rodovias que vão às praias paranaenses, requisitou um aumento de 4,59% nos preços cobrados para carros. A tarifa, que hoje já é considera alta (R$ 10,90), pode ir para R$ 11,40. “O gasto com o pedágio é repassado para o custo da cadeia produtiva do Estado. No caso do Litoral, uma majoração da tarifa pode trazer sérias complicações para a temporada de verão”, finalizou Tizzot.