Cerca de 100 servidores públicos estaduais participaram nesta quarta-feira (8), em Curitiba, do curso “Conhecendo a Previdência”, promovido pela Escola de Governo e pela ParanaPrevidência. Além de apresentar detalhes da legislação previdenciária brasileira, sobretudo do regime para o funcionalismo público, o evento serviu também para explicar a diferença entre os sistemas de previdência e de assistência à saúde do servidor. Entre os funcionários públicos é comum ainda se achar que previdência social e assistência à saúde fazem parte de um mesmo sistema, ou que um está atrelado a outro. Muitos acreditam que a contribuição previdenciária também é um desconto que vai para o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do servidor, o plano de saúde para o funcionalismo, do Governo do Paraná. “Começamos a palestra explicando ao público que o SAS é um benefício ao servidor totalmente custeado pelo Estado, que não há desconto nos vencimentos para a manutenção do sistema”, observa a assessora técnica Rejane Cordeiro, do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). A fala de Rejane, que ocorreu no período da tarde, abordou também informações sobre a atualização do cadastro do SAS e explicações sobre quem tem direito a ser beneficiário do sistema. Aspectos legais - Pela manhã, o diretor de Previdência da ParanaPrevidência, Eraldo Sérgio de Araújo Medeiros, transmitiu informações e dados sobre a instituição, e detalhou aspectos da legislação previdenciária brasileira. Enfatizou, por exemplo, mudanças na área decorrentes das emendas constitucionais 20, de 1998; 41, de 2003; e 47, de 2005. As diferenças entre aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, compulsória e por invalidez, e as regras para cálculos dos valores dos proventos, foram pontos bastante frisados por Medeiros, e que despertaram o interesse do público participante do evento. “O aposentado por invalidez não é aquele que está doente. É aquele que é declarado incapaz para sua profissão, para aquilo que ele faz”, salientou o diretor, ao tratar dos variados tipos de aposentadoria. Também fizeram palestras no curso desta quarta-feira os técnicos Romildo Ribeiro Sbrissia e Sandra Regina Sellucio Marques, da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), da Secretaria da Administração. Sbrissia e Sandra explanaram e tiraram dúvidas sobre temas como abono permanência (quando o servidor se aposenta mas continua na ativa no serviço público) e licenças. O evento ocorreu durante todo o dia no Auditório Glauco Flores de Sá Brito, no Teatro Guaíra. BOX Evento ocorrerá também em Ponta Grossa e em Guarapuava O “Conhecendo a Previdência” faz parte do Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC), da Escola de Governo, instituição responsável por articular e promover eventos de qualificação do funcionalismo estadual, e vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). O PDC prevê mais três edições do “Conhecendo a Previdência”, até o final do ano: uma em Ponta Grossa (setembro), outra em Guarapuava (outubro) e mais uma vez em Curitiba (novembro). O curso chega a ter 200 vagas, dependendo do local. Neste ano,, 780 servidores públicos estaduais já participaram do evento, realizado outras quatro vezes: em Curitiba, em abril; em Londrina (maio), Maringá (junho) e Cascavel (julho). O curso tem duas versões: uma aberta a funcionários de todas as áreas e órgãos, e outra voltada a técnicos de unidades de recursos humanos.