Funcionários públicos que atuam, nos órgãos estaduais, em setores de compras de produtos e contratações de serviços vão participar na semana que vem de um treinamento promovido pela Escola de Governo, instituição vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência. O curso - “Licitações e Contratos Administrativos com Ênfase no Pregão e Sistema de Registro de Preços” – será aplicado em Curitiba, entre os dias 27 e 29. Os servidores vão debater e destrinchar aspectos da legislação que rege a área de licitações e contratos (Lei Federal 8.666/1993, Lei Estadual 15.608/2007 e Lei Federal Complementar 123/2006, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa). Vão estudar, por exemplo, as modalidades de licitação e discutir critérios de definição de em quais situações cada uma dessas modalidades é aplicada. Os procedimentos necessários quando ocorrem recursos administrativos e judiciais, a relação entre a lei de responsabilidade fiscal e o planejamento de compras e contratações também fazem parte do conteúdo a ser abordado no evento. ÊNFASE - A Escola de Governo vem anualmente promovendo cursos sobre licitações. Nesta edição, um item que foi incluído e que merecerá ampla exploração por parte dos instrutores será o sistema de registro de preços. O sistema de registro de preços foi adotado pelo Paraná no ano passado e hoje o Estado é referência nacional na utilização dessa recurso. Uma licitação para sistema de registro de preço de determinado objeto (produto ou serviço) permite que durante pelo menos um ano (validade do sistema) qualquer órgão do Estado possa adquirir produto ou serviço que tenha seu preço registrado por processo licitatório. Isso evita a repetição de licitações para determinado item, o que garante mais agilidade e eficiência nas compras e contratações públicas. A apresentação do que tem sido feito pelo Estado do Paraná nesse período e discussões em torno dos resultados e do que pode ser feito para melhorar estão incluídos na programação do curso da semana que vem. INSTRUTORES – “Licitações e Contratos” será ministrado por quatro profissionais: Hamilton Bonatto, advogado e assistente jurídico da Secretaria de Obras; Jeane Andreane de Medeiros, advogada e assistente jurídica da Secretaria de Administração; Maria Carmem Albanski, tecnóloga em Gestão da Tecnologia de Sistemas de Informação e pregoeira do Departamento de Administração de Materiais (Deam), da Secretaria da Administração; e Vivian Aparecida Bonatto, assessora jurídica da Secretaria da Administração. As aulas estão marcadas para ocorrer das 8h30 às 17h30, na Gerência Executiva da Escola de Governo. O endereço de lá é Rua Máximo João Kopp, 274, bloco 6, bairro Santa Cândida.