A Corregedoria, uma das coordenadorias da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seog), tem como funções fiscalizar atos de natureza contábil, executar auditorias em licitações e apurar denúncias relativas a ações de secretarias e demais órgãos do Estado, bem como de servidores públicos. “Em sete anos de existência, o setor tem lutado pela transparência no governo no que se refere às suas atividades, evitando, também, prejuízo aos cofres públicos”, define o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari. Desde 2003, quando a coordenadoria foi criada e unida à já existente Ouvidoria, a Corregedoria tem feito diversas análises de procedimentos, como auditorias em licitações promovidas por secretarias, autarquias e estatais, por exemplo. “Nesse período, atuamos em averiguações relacionadas, entre outras instituições, às Centrais de Abastecimento do Paraná, a Ceasa; à Central de Medicamentos do Paraná, Cemepar; ao Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, Ipem, e ao Instituto Agronômico do Paraná, Iapar”, lista o secretário. Um outro trabalho de destaque conduzido pela equipe de Auditoria foi a respeito da Operação Verão Mais Limpo, em 2004. “A partir da detecção de irregularidades na licitação de contratação de empresas que deveriam fazer a coleta de lixo no litoral paranaense, conseguimos suspender o edital e contratar emergencialmente outro empreendimento para fazer o serviço. Isso significou uma economia de quase R$ 2 milhões ao tesouro estadual”, disse Delazari. Ele destaca que além das tarefas executadas em Curitiba, a equipe da Corregedoria realiza ações em outras cidades do Paraná. Somente em 2009 – em conjunto com as secretarias de Estado de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano e Educação –, foram inspecionadas 58 obras em Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio, Pinhão, Cantagalo e Sabáudia, entre outros municípios. Também foram feitas vistorias em oficinas credenciadas para manutenção de veículos oficiais e acompanhamento de programas como o Leite das Crianças. Processos administrativos – Outro setor que integra a Corregedoria é a Consultoria Jurídica, responsável pela indicação dos membros que compõe as comissões que averiguam os processos administrativos disciplinares, que são instaurados por órgãos estaduais. “No presente ano, foi supervisionado o andamento de cerca de 175 procedimentos, incluindo sindicâncias, além de indicadas as formações das comissões de mais de 430 processos administrativos disciplinares”, detalha Delazari. De acordo com o secretário, nos últimos anos os advogados e demais servidores da Consultoria têm dado suporte às demandas da Ouvidoria do Estado, com a emissão de pareceres em resposta às solicitações da população; inquéritos e demais procedimentos instaurados pela Polícia Militar; apurado irregularidades funcionais e administrativas; verificado as leis promulgadas e sancionadas no Paraná, e participado de diversos encontros, como a reunião dos membros do Conselho Nacional de Procuradores.