Corregedoria fiscaliza atividades do poder público

Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral é responsável por verificar o cumprimento de princípios e normas que conduzem a administração pública
Publicação
24/10/2004 - 00:00
Editoria
Em busca de transparência, mais qualidade e eficiência na prestação de serviços por parte da administração pública, o Governo do Paraná conta com a Corregedoria. Ao órgão cabe evitar e combater fraudes e outras irregularidades que possam ocorrer, como, por exemplo, em compras e licitações. A Corregedoria do Estado foi criada, em 2003, com a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria-Geral. Antes, só a polícia e o Ministério Público tinham um órgão fiscalizador. O secretário Luiz Carlos Delazari explica que a Corregedoria tem autonomia para determinar decisões preliminares a respeito de denúncias recebidas, indicando, ao órgão onde foi constatado o problema, as providências que devem ser tomadas. É tarefa dela, também, acelerar processos que, por alguma razão, estejam atrasados ou sigam em ritmo considerado lento. Segundo o responsável pelas coordenadorias de ouvidoria e corregedoria da secretaria, Cid Vasques, o órgão trabalha com casos que são relatados tanto pelo cidadão comum, como por servidores públicos e outras pessoas que fazem parte do Governo. Auditorias – A equipe da Corregedoria é responsável também por realizar auditorias em projetos e programas do Governo. São verificados dados em relatórios contábeis ou naqueles que apresentam resultados, parciais ou totais, das ações do Poder Executivo. Nesses casos, a Corregedoria procura constatar se o desempenho é o esperado, com o objetivo de detectar eventuais problemas a serem corrigidos. Em alguns processos de auditoria é necessário verificar no local os projetos que estão sendo executados. Visitas a obras em andamento ou inacabadas e verificação de convênios são dois exemplos das atividades desenvolvidas. O auditor Parimé Brasil Filho já foi a cerca de 120 cidades paranaenses, como Santa Inês, Londrina e Goioerê, entre outras. Ele destaca que a importância do trabalho preventivo na Corregedoria. “É importante apontar o erro antes de uma obra ser entregue, por exemplo”, opina. Outra tarefa do setor é rastrear processos de licitação e compras realizadas pelo Governo do Paraná. Um dos métodos utilizados é o de amostragem. Os técnicos acessam o site de compras do Estado (www.pr.gov.br/compraspr) e, aleatoriamente, selecionam alguns processos em andamento. Depois de escolhidos, eles são analisados e seu desenvolvimento é acompanhado. Outra situação ocorre quando o governador do Estado encaminha alguns processos para a Corregedoria para que seja feita auditoria antes da homologação de licitações ou da autorização ou renovação de contratos e convênios, por exemplo. Além dessas tarefas, cabe à equipe sugerir melhorias em procedimentos administrativos e prestar esclarecimentos e auxílio às unidades do Poder Executivo estadual. Esse trabalho, segundo os responsáveis por desenvolver as atividades da Corregedoria, inibe as intenções de servidores, de qualquer escalão, de cometer alguma ação que seja contra a lei.