A transparência nas atividades públicas e eficiência de programas norteiam os trabalhos da Corregedoria, uma das coordenadorias da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, que em 2007 realizou auditorias e verificações em obras, entre outras ações.
Segundo o secretário Luiz Carlos Delazari, a Corregedoria tem um papel de controle das atividades do Poder Executivo estadual. “As ações da coordenadoria devem ser encaradas como uma forma de combate a irregularidades. Também realizamos trabalhos de caráter preventivo, com base em amostras aleatórias de processos de compras e contratação de serviços”, explica.
Delazari acrescenta que são funções da Corregedoria fiscalizar atos de natureza contábil, orçamentária e patrimonial; planejar e executar auditorias, e também apurar reclamações ou denúncias, além de sugerir, quando necessário, a instauração de inquéritos administrativos. “Isso sempre que o assunto for relativo ao Poder Executivo estadual”, complementa.
Dentro das funções citadas, foram feitas em 2007 auditorias em processos licitatórios e instauração de procedimentos a partir de denúncias e solicitações encaminhadas pela população à Secretaria. Nessas atividades, foram realizadas análises e produzidos pareceres nos quais a equipe da Corregedoria indicou soluções para problemas e sugeriu melhorias em procedimentos de alguns órgãos estaduais.
Outras ações foram feitas em conjunto com outros órgãos do Estado, como a vistoria de obras em parceria com a Secretaria de Estado de Obras Públicas. Os servidores da Corregedoria também visitaram 19 municípios paranaenses com o objetivo de acompanhar o projeto de Policiamento Ostensivo Volante (Povo), da Polícia Militar, e deram continuidade à avaliação do programa social Leite das Crianças.
BOX – Consultoria Jurídica acompanha instauração de procedimentos administrativos
O Setor de Consultoria Jurídica, da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, também teve um ano repleto de atividades. Dentre elas, estão a emissão de pareceres determinando a abertura de procedimentos investigativos preliminares e a supervisão do andamento de cerca de 150 procedimentos administrativos instaurados por órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Os advogados da Secretaria também representaram a instituição nas reuniões da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa, quando convidados; participaram das reuniões semanais da Operação Mãos Limpas, para tratar dos assuntos referentes à segurança pública, e analisaram as leis sancionadas no Estado, além da legislação relativa às atividades de Corregedoria e Ouvidoria.