A Corregedoria, coordenadoria da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seog), tem como uma de suas funções a indicação dos membros das comissões responsáveis pela condução de processos administrativos disciplinares, que são instaurados no âmbito do Poder Executivo estadual. Desde que esse trabalho foi iniciado, em 2008, a instituição do Governo do Paraná tem procurado tornar a tarefa mais ágil e aprimorar a condução desses procedimentos, que têm como objetivo apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos.
De acordo com o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari, o primeiro passo tomado nesse sentido foi a criação do Controle de Processos Administrativos (CPA), em parceria com a Companhia de Informática do Paraná (Celepar). “Por meio do sistema fazemos o sorteio automatizado dos membros de cada comissão, o que torna a escolha imparcial; geramos relatórios; acompanhamos o trâmite de cada procedimento; publicamos modelos de documentos, e montamos um arquivo de pareceres elaborados pelos grupos. Assim, o trabalho tem adquirido mais agilidade e, principalmente, qualidade”, destaca.
A próxima etapa do aprimoramento dos processos administrativos disciplinares, adianta o secretário, será a capacitação dos servidores envolvidos nas comissões. Para isso, a Secretaria, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Gerência Executiva da Escola de Governo – vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) –, está organizando um curso a respeito desse tipo de procedimento. “A ação envolverá, num primeiro momento, 170 funcionários que foram indicados pelos dirigentes dos órgãos nos quais atuam para fazer parte das comissões”, explica.
Segundo o coordenador de Corregedoria, Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva, inicialmente haverá cinco turmas e o curso terá uma carga de 24 horas-aula, sendo ministrado entre maio e setembro pelas advogadas especialistas em Direito Público, Adriana Ricardo Schier e Lucimar de Paula. “Alguns dos temas debatidos serão o regime jurídico-administrativo; o conceito, a finalidade e as formalidades do processo administrativo e da sindicância; as provas a serem colhidas nesses procedimentos, e as sanções previstas. Com a exposição desses assuntos, pretendemos tornar ainda melhores os conteúdos dos processos e evitar falhas na condução dos mesmos”, ressalta ele. “Será um curso voltado a servidores estaduais que atuam em todo o Paraná, com duas das melhores profissionais da área”, completa o procurador do Estado José Anacleto Abduch Santos.
Metodologia – Os detalhes sobre o curso foram debatidos recentemente numa reunião realizada na Secretaria Especial, que contou com a presença, além de Oliva e Santos, das servidoras da Escola de Governo, Neli Pereira da Rocha e Rosane Kava; das advogadas Adriana e Lucimar, e do coordenador da Seog, Carlos Batista Soares. Ficou definido, por exemplo, que o curso terá aulas expositivas, simulação de audiência de instrução, prática de elaboração dos atos formais do processo administrativo e da sindicância, e estudos de casos concretos, com a análise de decisões judiciais. Serão fornecidos aos alunos material didático para acompanhamento das aulas e, ao final delas, um certificado de participação.
De acordo com o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari, o primeiro passo tomado nesse sentido foi a criação do Controle de Processos Administrativos (CPA), em parceria com a Companhia de Informática do Paraná (Celepar). “Por meio do sistema fazemos o sorteio automatizado dos membros de cada comissão, o que torna a escolha imparcial; geramos relatórios; acompanhamos o trâmite de cada procedimento; publicamos modelos de documentos, e montamos um arquivo de pareceres elaborados pelos grupos. Assim, o trabalho tem adquirido mais agilidade e, principalmente, qualidade”, destaca.
A próxima etapa do aprimoramento dos processos administrativos disciplinares, adianta o secretário, será a capacitação dos servidores envolvidos nas comissões. Para isso, a Secretaria, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Gerência Executiva da Escola de Governo – vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) –, está organizando um curso a respeito desse tipo de procedimento. “A ação envolverá, num primeiro momento, 170 funcionários que foram indicados pelos dirigentes dos órgãos nos quais atuam para fazer parte das comissões”, explica.
Segundo o coordenador de Corregedoria, Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva, inicialmente haverá cinco turmas e o curso terá uma carga de 24 horas-aula, sendo ministrado entre maio e setembro pelas advogadas especialistas em Direito Público, Adriana Ricardo Schier e Lucimar de Paula. “Alguns dos temas debatidos serão o regime jurídico-administrativo; o conceito, a finalidade e as formalidades do processo administrativo e da sindicância; as provas a serem colhidas nesses procedimentos, e as sanções previstas. Com a exposição desses assuntos, pretendemos tornar ainda melhores os conteúdos dos processos e evitar falhas na condução dos mesmos”, ressalta ele. “Será um curso voltado a servidores estaduais que atuam em todo o Paraná, com duas das melhores profissionais da área”, completa o procurador do Estado José Anacleto Abduch Santos.
Metodologia – Os detalhes sobre o curso foram debatidos recentemente numa reunião realizada na Secretaria Especial, que contou com a presença, além de Oliva e Santos, das servidoras da Escola de Governo, Neli Pereira da Rocha e Rosane Kava; das advogadas Adriana e Lucimar, e do coordenador da Seog, Carlos Batista Soares. Ficou definido, por exemplo, que o curso terá aulas expositivas, simulação de audiência de instrução, prática de elaboração dos atos formais do processo administrativo e da sindicância, e estudos de casos concretos, com a análise de decisões judiciais. Serão fornecidos aos alunos material didático para acompanhamento das aulas e, ao final delas, um certificado de participação.
