O presidente da Copel, Rubens Ghilardi, informou nesta quarta-feira que a Copel vai recorrer da decisão do juiz da 3a Vara da Fazenda Pública, Marcelo Teixeira Augusto, que em medida liminar impede a estatal de adquirir a participação de 30% da Sanedo no capital da Dominó Holdings – consórcio que controla 34,7% do capital da Sanepar. “Vamos impetrar um recurso junto ao Tribunal de Justiça nesta quinta-feira para tentar neutralizar essa liminar”, disse o presidente. “Temos prazo de mais alguns dias para confirmar nossa proposta de compra junto a Sanedo e esperamos que o Tribunal possa se pronunciar sobre a questão rapidamente”. Ghilardi disse que está “muito tranqüilo” em relação ao assunto, pois o parecer da Diretoria Jurídica da Copel foi absolutamente claro ao sinalizar a plena legalidade da operação proposta. “No nosso entendimento, manifestado recentemente e com detalhes aos deputados na própria Assembléia Legislativa, a Copel está obrigada a ter prévia autorização parlamentar apenas quando for assumir a condição de sócia majoritária numa parceria, o que não é o caso na Dominó”, observou. “Mas a questão foi entendida de forma diferente pelo juiz da 3a Vara e vamos continuar a discussão num recurso ao Tribunal”. O presidente da Copel reafirmou todas as informações, valores e condições que já havia apresentado no último dia 11 aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. “Esses argumentos agora servirão de base ao recurso que impetraremos no Tribunal de Justiça, esclarecendo devidamente a questão”. Para ele, caso a liminar impedindo a consumação da operação de compra das ações da Sanedo não seja neutralizada, quem perde é o povo paranaense. “A Copel perde por deixar de fazer um bom negócio, que teria níveis de rentabilidade compatíveis com o de investimentos que fazemos na área elétrica. Mas é o povo paranaense o maior prejudicado, pois hoje a Copel, com os 15% de ações que tem, é uma sócia sem voz nem voto na Dominó e poderia, ampliando a sua participação para 45%, advogar em favor do interesse público dentro da Sanepar”. Explicação A operação visando aumentar a participação da Copel no capital do consórcio Dominó foi detalhadamente explicada por Rubens Ghilardi e diretores da estatal há poucos dias na Assembléia Legislativa. Na oportunidade, o presidente afirmou sua convicção de que o negócio seria “vantajoso e rentável” para a Copel, além de atender ao interesse público por conferir-lhe poder de veto nas decisões estratégicas da Sanepar. “Fizemos inúmeras avaliações tomando por base o fluxo de caixa descontado, o valor de mercado das ações da Copel e o valor patrimonial do consórcio Dominó e concluímos que a rentabilidade líquida seria de 9,5% - bastante atraente, portanto”, disse. Ghilardi também explicou que o valor da negociação, de R$ 110 milhões 114 mil – ou o equivalente a 42 milhões de euros – reflete os 30% mantidos pela Sanedo no patrimônio líquido da Dominó, mais o equivalente a 495 mil euros referentes à parte da Sanedo no caixa da holding. “O valor de R$ 75 milhões apregoado como sendo o valor justo a pagar tratam, unicamente, da fração da Sanedo no capital social da Dominó, não considerando os investimentos feitos na Sanepar desde a constituição do consórcio, as reservas de lucros e os direitos societários”, sublinhava o presidente na ocasião. “Claro que tudo isso vale bem mais que o capital escriturado”. Depois de historiar aos deputados todas as conversações entre Copel e Sanedo desde o seu início, no final de junho passado, Ghilardi afirmou que no entendimento da Diretoria Jurídica da Companhia a negociação não necessita de prévia autorização legislativa, uma vez que a Copel seguirá sendo minoritária no âmbito da Dominó Holdings. “Não existe lei que proíba a Copel de ser ou de continuar sendo minoritária nas sociedades em que já participe”, explicou o presidente. “Estamos amparados pela Constituição do Estado e por outras leis, que nos sujeitam a ter autorização prévia da Assembléia apenas nas parcerias onde a Copel seja a sócia majoritária”. Além do aspecto econômico e financeiro da operação, o presidente da Copel destacou que a posição atual da Companhia dentro da Dominó, com 15% de participação, não lhe confere nenhum direito. “Não temos voz e nem voto na situação atual”, enfatizou Ghilardi. “Mas se somarmos à nossa parcela os 30% da Sanedo, o Acordo de Acionistas nos garantirá o poder de interferir no orçamento anual e nos planos de investimentos da Sanepar com o poder de veto, importantíssimo para assegurar que a Sanepar siga atuando no interesse da população do Paraná e cumprindo as finalidades sociais para as quais, a exemplo da Copel, havia sido constituída”.