A Copel conseguiu uma importante vitória judicial no final da tarde desta terça-feira (3) na questão que envolve o contrato para a compra de energia da Usina Elétrica a Gás (UEG) Araucária. Por decisão da juíza Josély Dittrich Ribas, da 3a. Vara da Fazenda Pública do Paraná, foi suspenso o procedimento arbitral instaurado pela UEG Araucária na Câmara de Comércio Internacional sediada em Paris, local declarado no contrato como o fôro para as eventuais discussões dele decorrentes. Por conta da ação ajuizada pela UEG, a Copel já havia até sido intimada a ir à Europa defender-se. “Foi uma primeira e importante batalha vencida pela Copel”, saudou o presidente Paulo Pimentel, que nunca escondeu seu espanto quanto a concordância da antiga diretoria de permitir que “os advogados da empresa precisassem atravessar o Atlântico para defender os direitos dos paranaenses que pagam suas contas de luz”. Comunicado pessoalmente por Pimentel da concessão da medida liminar, o governador Roberto Requião manifestou-se otimista quanto a um desfecho favorável na questão. Em oportunidades recentes, Requião qualificou como “altamente lesivos ao interesse público” os termos do contrato, que fixam além da compra obrigatória da produção (cláusula take or pay, ou pague mesmo sem usar), tarifas elevadas e alinhadas ao dólar. Suspensão A proprietária da usina de Araucária, a empresa UEG Araucária, tem como sua principal acionista a norte-americana El Paso, com 60% de participação. Os demais 40% são da Copel e da Petrobrás. Enquanto tentava renegociar as cláusulas do contrato de compra de energia, a diretoria da Copel encabeçada por Paulo Pimentel determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento, mesmo porque além da usina não funcionar, a Aneel não havia reconhecido nem homologado o compromisso. Em decorrência disso, em abril a UEG Araucária protocolou pedido de arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional, em Paris, exigindo o pagamento inicial de R$ 70 milhões e considerou o contrato rescindido, alegando suposta falta de pagamento pela Copel. A UEG requereu também que a Copel adquirisse a titularidade da usina – uma questão por ela orçada em cerca de R$ 2,5 bilhões. “Isso tudo que a UEG Araucária está reclamando é totalmente descabido, é um absurdo”, interpretou Paulo Pimentel. “Não podemos ser cobrados pelo pagamento de uma energia que não foi e nem pode ser gerada, porque essa usina nunca funcionou”, argumentou. Segundo o presidente, a proprietária da termelétrica omitiu esse e outros aspectos ao entrar na Corte de Comércio Internacional contra a Copel. “Eles não disseram, por exemplo, que o poder concedente do setor elétrico brasileiro, a Aneel, jamais reconheceu a legitimitade desse contrato, dadas as ilegalidades nele contidas”, encerrou.