Copel conquista vitória na luta contra o Operador Nacional do Sistema

Participação de deputado e da comunidade foi fundamental para fazer o ONS atender as reivindicações do Paraná, principalmente a que garante ao Estado o controle de operação dos reservatórios do Iguaçu
Publicação
05/04/2006 - 14:44
Editoria
O deputado Rafael Greca decidiu retirar nesta quarta-feira (5) a ação popular que move na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir a transferência do controle da operação do sistema elétrico da Copel, no Paraná, para a central do Operador Nacional do Sistema (ONS) em Santa Catarina. Greca tomou a decisão após reunião com diretores da Copel. O deputado foi informado pela empresa que o ONS cederá em quase todas as reivindicações propostas pela Copel, principalmente aquela que considera a mais importante: o controle de operação dos reservatórios do Iguaçu, “área de excelência em engenharia, pelos conhecimentos acumulados da hidrologia do nosso rio”. Nesta quinta-feira (06), a Copel e o ONS celebram um convênio consolidando as decisões anunciadas. “Nossa ação popular acabou em vitória para o Paraná. Sem ela, haveria a transferência automática, sem o importante questionamento técnico, que só a Copel sabe fazer. Esta excelência se traduz no lucro da empresa, o maior do Brasil”, exulta o deputado Rafael Greca. Mobilização - “Para isto foi fundamental a mobilização da sociedade paranaense, e a eloqüente ação do deputado Rafael Greca,” disse o engenheiro Raul Munhoz Neto, diretor de Geração e Transmissão e Energia da Copel. Para Greca, era inadmissível passar para Santa Catarina a operação da bacia do Iguaçu, por impedimento de responsabilidade civil e pelo risco para as cidades do Vale do Iguaçu, sendo União da Vitória a mais atingida. De acordo ele, o então presidente do ONS, Mário Santos, quando esteve em Curitiba, em novembro do ano passado, ficou muito impressionado com sua argumentação e defesa, referendada pelos engenheiros e conselheiros da Copel, pelo prefeito Hussein Bakri, de União da Vitória e por ONGs do vale do Iguaçu. “Fica no Paraná, além do controle de operação dos reservatórios, a operação do Sistema de Supervisão e Controle, feita pela central técnica da rua Padre Agostinho, em Curitiba. Isto evita a ausência de contato entre o Operador Elétrico e as unidades da Copel, temida na época do anúncio da transferência para Santa Catarina”, explicou o engenheiro Robson Schifler. “Mesmo o controle automático de geração, que, pela lei nacional é obrigatoriamente do ONS, será monitorado pela Copel, através do Centro de Operação de Geração de Campo Comprido, em Curitiba”, informou o engenheiro copeliano Jaime Kuhn. Ainda a Copel manterá o controle sobre sua rede de subtransmissão elétrica. E continua sendo a representante do ONS frente aos chamados consumidores livres – por exemplo, a usina de papel da empresa Klabin em Telêmaco Borba. Entenda o caso - Desde março de 2005, o deputado Rafael Greca denunciou o perigo da transferência da operação elétrica da Copel para Santa Catarina. Esta transferência deve-se ao sistema misto, de empresas públicas e empresas privatizadas, de geração e distribuição de energia no Brasil. Ação popular - A Justiça Federal acolheu em setembro a ação popular proposta pelo deputado estadual Rafael Greca contra a transferência da Operação do Sistema Elétrico do Estado do Paraná, atualmente sob o comando da Copel, para o Operador Nacional do Sistema (ONS), com sede em Florianópolis, Santa Catarina. A Justiça adiou a decisão liminar até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentasse a sua defesa. A Aneel teve 60 dias para se manifestar sobre a mudança. Após este prazo, a Justiça Federal analisou os argumentos das duas partes e decidiu, no dia 12 de dezembro, negar o pedido de antecipação de tutela requerido pelo deputado Rafael Greca. Apesar de a Justiça Federal ter negado o pedido de antecipação de tutela proposto pelo deputado Rafael Greca, a ação popular continua tramitando na Justiça Federal sem data marcada para a sentença.