A Secretaria da Criança e da Juventude, o Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR) assinaram, nesta sexta-feira (4), convênio para divulgação dos Fundos para a Infância e Adolescência (FIA). Os fundos, existentes nas esferas federal, estadual e municipal, recolhem recursos para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O convênio prevê a promoção de campanha conjunta para o estímulo de doações aos fundos, garantindo projetos voltados à área. “É uma manifestação para que a população tenha conhecimento da possibilidade de destinar parte de seu imposto de renda a projetos de seus próprios municípios”, disse o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Netto. A secretária da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, destacou a importância dos FIAs para os projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em todo o estado. “Com os recursos do FIA é possível implementar ações e programas essenciais para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou. Entre os programas beneficiados neste ano, Thelma citou o Crescer em Família, que orienta e co-financia programas de acolhimento familiar e institucional de crianças e adolescentes, o Liberdade Cidadã, voltado a medidas socioeducativas em meio aberto, e os Centros da Juventude. ARRECADAÇÃO – Em 2008, as arrecadações do FIA Estadual chegaram a R$ 4 milhões, sendo que a maior parte dos recursos é de doações de pessoas físicas e jurídicas. No Paraná, o FIA Estadual também recebe recursos do Tesouro Estadual. A destinação desses recursos é decidida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR). O CRCPR promoverá ações no sentido de esclarecer e incentivar os contabilistas para estimularem seus clientes a fazerem doações aos FIAs. “Faz parte do cumprimento do papel social dos contabilistas, que são os mediadores entre aquele que doa e aquele que arrecada”, analisou a conselheira Dolores Biasi Locatelli, do CRCPR. O convênio foi assinado durante a abertura do Encontro Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), que acontece durante todo o dia, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba. Os temas do encontro são política socioeducativa, violência, vício em drogas e evasão escolar. DOAÇÕES – Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda devido e pessoas jurídicas, 1%. As doações para o FIA Estadual podem ser feitas através do site da Secretaria (www.secj.pr.gov.br), onde o doador pode escolher destinar os recursos para algum dos projetos pré-aprovados pelo Cedca/PR ou doar para o fundo geral. Para doar aos FIAs municipais, os interessados devem procurar as prefeituras ou os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2010, o sistema informatizado poderá ser disponibilizado para os municípios, para facilitar as doações aos FIAs municipais. Para abater o valor doado do imposto de renda, basta declarar a doação na declaração anual de imposto de renda. As doações podem ser feitas até o dia 31 de dezembro.