Consumidor tem direito de escolher marca de água mineral

As distribuidoras são responsáveis por redirecionar garrafões e não podem induzir consumidor em erro
Publicação
12/04/2005 - 18:06
Editoria
A confusão na troca do garrafão de água mineral foi gerada porque algumas distribuidoras estão obrigando o consumidor a adquirir o produto de mesma marca se o galão for Ouro Fino, sem dar a opção de escolha quanto ao produto, ou até induzir o consumidor em erro por prática de venda enganosa. Esta é a posição do Procon, que diz que a responsabilidade do redirecionamento das embalagens cabe às distribuidoras. “A liminar concedida à empresa de água mineral Ouro Fino não prejudica os consumidores. Ao contrário, visa garantir a qualidade e procedência do produto envasado”, afirma o coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, ao avaliar, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, a polêmica surgida em relação ao assunto. “A decisão judicial não altera o hábito de compra do consumidor, que pode apresentar qualquer embalagem existente no mercado e levar para casa o produto que mais lhe convier”, explica o coordenador. O consumidor que se sentir prejudicado pela distribuidora por causa da recusa no recebimento do galão em razão da marca, pode contatar o Procon pelo telefone 0800-41-1512, entre 8h30 e 18 horas.