O Conselho Gestor do Fundo do Consumidor (Confecon) aprovou quatro projetos no Paraná, nas áreas de educação para o consumo, capacitação técnica e de procedimentos de processos de reclamação abertos por consumidores. O coordenador do Procon-PR, Luís Fernando Viana Artigas, anunciou também a aprovação dos recursos necessários ao desenvolvimento dos projetos.
O Conselho, que é presidido pelo secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti, administra e gerencia os recursos que são arrecadados com a aplicação de multas pelo Procon-PR a fornecedores por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Também analisa e ações e projetos que sejam voltados à informação e divulgação dos direitos do consumidor. Integram o Confecon o coordenador do Procon-PR, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (PR) e de entidades de defesa do consumidor que representam a sociedade civil.
PROJETOS – Dois dos projetos estão relacionados à educação para o consumo, abrangendo tanto a rede pública de ensino quanto a população em geral. Um deles prevê a criação e produção de vídeo sobre os direitos do consumidor e o que fazer para garanti-los, contribuindo para um consumo mais consciente. O vídeo também será oferecido às escolas públicas, aos 48 Procons municipais do Paraná, além de exibição para os consumidores durante a espera pelo atendimento pessoal na sede do Procon-PR.
O outro projeto é o “ABC do Consumidor”, que inclui publicações de material informativo, também em linguagem acessível, a serem distribuído ao público e que será material de apoio em eventos específicos a serem realizados. Entre as publicações estão o Manual do Consumidor, folder explicativo sobre os serviços prestados pelo Procon-PR, fluxo da reclamação do consumidor, bloqueio de telemarketing e uma cartilha sobre serviços bancários.
CAPACITAÇÃO – O terceiro projeto refere-se à realização de um evento específico para capacitar técnicos de defesa do consumidor visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O evento, além dos técnicos do Procon-PR, terá a participação de órgãos que atuam direta e indiretamente na defesa do consumidor (Procons municipais, Ministério Público, OAB, Delcon e Defensoria Pública).
O último projeto aprovado prevê a digitalização dos processos de reclamação. Atualmente, há 30 mil processos em andamento no órgão e a digitalização permitirá uma redução significativa no volume de documentos que tramitam no órgão e possibilitará o seu acompanhamento on-line pelo portal do Procon-PR na internet. Numa segunda etapa, serão digitalizados gradualmente processos mais antigos que por força de lei devem ser mantidos em arquivo pelo período de cinco anos.
O Conselho, que é presidido pelo secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti, administra e gerencia os recursos que são arrecadados com a aplicação de multas pelo Procon-PR a fornecedores por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Também analisa e ações e projetos que sejam voltados à informação e divulgação dos direitos do consumidor. Integram o Confecon o coordenador do Procon-PR, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (PR) e de entidades de defesa do consumidor que representam a sociedade civil.
PROJETOS – Dois dos projetos estão relacionados à educação para o consumo, abrangendo tanto a rede pública de ensino quanto a população em geral. Um deles prevê a criação e produção de vídeo sobre os direitos do consumidor e o que fazer para garanti-los, contribuindo para um consumo mais consciente. O vídeo também será oferecido às escolas públicas, aos 48 Procons municipais do Paraná, além de exibição para os consumidores durante a espera pelo atendimento pessoal na sede do Procon-PR.
O outro projeto é o “ABC do Consumidor”, que inclui publicações de material informativo, também em linguagem acessível, a serem distribuído ao público e que será material de apoio em eventos específicos a serem realizados. Entre as publicações estão o Manual do Consumidor, folder explicativo sobre os serviços prestados pelo Procon-PR, fluxo da reclamação do consumidor, bloqueio de telemarketing e uma cartilha sobre serviços bancários.
CAPACITAÇÃO – O terceiro projeto refere-se à realização de um evento específico para capacitar técnicos de defesa do consumidor visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O evento, além dos técnicos do Procon-PR, terá a participação de órgãos que atuam direta e indiretamente na defesa do consumidor (Procons municipais, Ministério Público, OAB, Delcon e Defensoria Pública).
O último projeto aprovado prevê a digitalização dos processos de reclamação. Atualmente, há 30 mil processos em andamento no órgão e a digitalização permitirá uma redução significativa no volume de documentos que tramitam no órgão e possibilitará o seu acompanhamento on-line pelo portal do Procon-PR na internet. Numa segunda etapa, serão digitalizados gradualmente processos mais antigos que por força de lei devem ser mantidos em arquivo pelo período de cinco anos.