Conselho Administrativo de Defesa Econômica anulou a multa aplicada à Copel

Órgão de defesa econômica reconhece equívoco e torna sem efeito multa de R$ 175 mil
Publicação
06/05/2008 - 19:20
Editoria
O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica anulou a multa de R$ 174.649,62 que havia aplicado à Copel no fim de fevereiro, por entender ter ocorrido atraso na comunicação da decisão da estatal de adquirir a integralidade das ações das Centrais Eólicas do Paraná – Ceolpar. A decisão de anulação da multa foi tomada por unanimidade, corrigindo um equívoco administrativo do Cade que recebera da Copel, no prazo legal, toda a documentação pertinente à decisão de compra da participação da antiga sócia, a Wobben Windpower, no capital da Ceolpar. O encaminhamento dos documentos ao Cade foi feito dentro do prazo pela Copel, mas ao apreciar a legalidade da operação, o conselheiro encarregado de relatar a matéria levou em conta a data em que o processo foi autuado e protocolado na secretaria do órgão – e não a data do seu recebimento, como deveria ser. Ao ser comunicada da aplicação da multa, a Copel ingressou com recurso administrativo, que sequer precisou ser apreciado. Em vista do equívoco praticado, os conselheiros do Cade – por unanimidade – decidiram anular a multa. A empresa Centrais Eólicas do Paraná – Ceolpar foi constituída em 1998 para construir e operar um conjunto de aerogeradores instalados na localidade de Horizonte, a 30 km da cidade de Palmas, na região Sul do Estado, que aproveita a força dos ventos para gerar eletricidade. Integravam originalmente a sociedade a Copel, com 30% de participação e a Wobben Windpower, com 70%. Estabelecida em Sorocaba, a Wobben é uma subsidiária da empresa alemã Enercon, líder em seu país na fabricação de aerogeradores, e opera grandes complexos eólicos no Brasil. Atendendo à determinação do governador Roberto Requião para que todas as parcerias e sociedades onde a Copel figurasse minoritariamente fossem revisadas e reavaliadas sob o foco do interesse público, a Companhia decidiu no segundo semestre de 2007 adquirir a participação da antiga sócia na Usina de Palmas, passando a deter 100% do empreendimento. A Usina Eólica de Palmas começou a operar em janeiro de 1999 e conta com cinco grupos aerogeradores de 500 quilowatts de potência. Em conjunto, eles têm capacidade para produzir anualmente 6,5 milhões de quilowatts-hora de eletricidade, o suficiente para atender a cerca de 4 mil residências de padrão médio. O empreendimento marcou o ingresso efetivo da Copel na área das fontes alternativas para geração de energia, servindo como fonte de dados para subsidiar novos estudos de dimensionamento do potencial eólico aproveitável do Paraná. A localidade de Horizonte, onde foi instalada a usina, está situada a 1.300 metros de altitude em relação ao nível do mar e registra ventos com velocidade média de 7,5 metros por segundo. Os aerogeradores lá utilizados conseguem produzir energia com ventos a partir de 3 m/s, que estatisticamente ocorrem durante 95% do tempo. A potência plena de geração dos equipamentos é atingida com ventos a partir de 12 m/s. Os aerogeradores são sustentados por torres tubulares em aço com 44 metros de altura, fixadas ao solo sobre sapatas de concreto armado com 2 metros de profundidade. O rotor, com diâmetro de 40 metros, é formado por 3 pás de fibra de vidro que giram a 30 rpm (rotações por minuto). Os conjuntos foram instalados em linha, a intervalos de 300 metros e orientados para a direção nordeste, de onde o vento sopra com maior freqüência. No entanto, um dispositivo permite aos rotores movimento lateral para seguir a mudança de direção das correntes de ar, maximizando dessa forma o tempo de geração. A energia gerada na usina eólica é adicionada ao sistema elétrico interligado por uma linha com 37 km de extensão, que opera na tensão de 34.500 Volts e conecta o complexo à subestação da Copel em Palmas.