Nada menos que 58 propostas foram apresentadas para a plenária final da V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Faxinal do Céu no início da segunda quinzena do mês. Elas seguiram as linhas dos três temas abordados no evento: 1) papel da sociedade e do Estado na Formulação, Execução e Monitoramento de uma Política para a Criança e Adolescente; 2) participação social na Elaboração, Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Público; e 3) participação da sociedade na Promoção da Igualdade e Valorização da Diversidade – Gênero, Raça, Etnia, Deficiência, Orientação Sexual e Procedência Regional. Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, padre Roque Zimmermann, tais propostas são necessárias para a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo depois de 15 anos de sua regulamentação. “Para que o Estatuto seja aplicado em sua plenitude temos ainda muitas questões a discutir, como o aporte financeiro para a implementação de programas que atendam a criança e o adolescente nas mais distintas regiões do país”, disse o secretário. Segundo ele, só na medida em que se aprofundarem os debates é que será possível conhecer as reais necessidades de todas eles, independente de sua condição social, mas tendo como foco as crianças e adolescentes mais vulneráveis. Sobre o primeiro tema, diz o secretário, uma das propostas é para que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente promova oficinas de capacitação permanente sobre o processo de elaboração e execução orçamentária e constituição do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). Junto a isso, lembra padre Roque, é recomendável a atuação na elaboração de cartilhas explicativas para contribuir no processo de participação efetiva dos conselhos municipais e de toda a população nas audiências públicas e no controle da destinação dos recursos na política de atendimento da criança e adolescente. Segundo o secretário, outra proposta analisada sugere a efetivação de ações de prevenção e combate à exclusão e à violação dos direitos humanos de crianças, adolescentes e famílias, respeitando a diversidade cultural. Também recomenda a ampliação do orçamento para a construção de centros esportivos e culturais com programas específicos nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e cultura, desenvolvidos por equipes multidisciplinares e capacitadas. Os espaços públicos existentes seriam aproveitados inclusive nos finais de semana e feriados. A V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com a participação de mais de 500 pessoas, entre elas 400 delegados escolhidos em cinco conferências macrorregionais, delegados natos, convidados e equipe de apoio. No encontro também foram definidos os delegados que levarão essas propostas à VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vai acontecer em Brasília. Entre os delegados foram escolhidos adolescentes, que agora ganham direito à voz no encontro federal.