O Dia da Empregada Doméstica foi comemorado nesta terça-feira (27). Um evento realizado na praça Santos Andrade, em Curitiba, levou orientações trabalhistas e outros serviços para as trabalhadoras desta área de atuação. A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social participou da comemoração com a oferta de vagas de emprego, ofertadas na Agência do Trabalhador. Também foi feito o atendimento para aqueles que desejavam contratar um profissional.
O secretário Tércio Albuquerque defende que ações como esta fazem parte da luta que o Governo do Estado iniciou para regulamentar a profissão. “Com iniciativas inéditas no país, trabalhamos diretamente em temas como salário e defesa dos direitos trabalhistas”, explica.
“Podemos comemorar este dia com os ótimos resultados alcançados pelo Paraná, através das ações do governo Requião e Pessuti. O piso regional, criado em 2006, é um exemplo de ação em favor destas trabalhadoras e também a outros assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho”, enfatiza o secretário.
A partir do dia 1° de maio, o salário mínimo das empregadas domésticas será R$ 688,50, aumento de 11,9% em relação a 2009 (R$ 615,10). Na comparação com o nacional, o valor é 35% maior. Para o secretário, se o Paraná hoje é recordista em geração de empregos, há forte participação do mínimo regional porque o dinheiro circulou e deu poder de compra aos trabalhadores, e de venda e produção aos empresários.
Dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do Ipardes, apontam que desde sua criação, em 2006, o piso também aumentou o poder de compra das trabalhadoras registradas de Curitiba e Região Metropolitana. O rendimento mensal passou de R$ 474,44, para R$ 635,53 em 2009 (crescimento de 33,95%).
A pesquisa também aponta que, com maior rendimento destas assalariadas, a informalidade no setor caiu nos últimos anos. Estimativas mostram que eram 63.148 trabalhadoras domésticas sem carteira assinada em 2006. Já no ano passado, este número foi para 55.697, redução de 11,8%.
Tércio Albuquerque lembra ainda que o Paraná é o primeiro Estado brasileiro a ter direitos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Constituição Federal não garante direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% sobre seu saldo, em caso de demissão sem justa causa, salário família, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego e várias outras conquistas dos trabalhadores.
EVENTO – Além da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, participaram da realização: INSS; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná; Sindicatos dos Trabalhadores Domésticos (Sindidom) e dos Empregadores de Empregados e Empregadas Domésticas do Paraná (Sedep); Associação de Apoio às Empregadas Domésticas Santa Zita; e Força Sindical.