Com a aprovação de 12 propostas para o desenvolvimento urbano e algumas moções de caráter geral, foi encerrada na noite de sexta-feira, 23, em Foz do Iguaçu, a 2.ª Conferência Estadual das Cidades, durante a qual também foram eleitos os 80 delegados que vão representar o Paraná na conferência nacional, em Brasília, de 30 de novembro a 3 de dezembro. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, coordenador do evento, destacou a participação de todos os segmentos sociais paranaenses, o que “demonstra o caráter democrático da conferência”. E disse que os movimentos sociais estão ansiosos por ações do poder público, o que aumenta a responsabilidade de quem exerce este poder. Uma das propostas aprovadas diz respeito à criação de um fundo nacional de desenvolvimento urbano ou fundo de estabilização, bem como a ampliação de prazos e redução de juros para os financiamentos municipais, prioritariamente aos projetos de cunho social e ambiental geradores de emprego e renda. Outra proposta aprovada trata da criação de conselhos municipais, regionais e estaduais das Cidades, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizatório. Os trabalhos da sessão plenária foram presididos pelo superintendente executivo do Paranacidade, Luiz Forte Netto. Propostas – Em resumo, são as seguintes as propostas aprovadas dentro dos temas formulados pelo Ministério das Cidades: Tema – participação e controle social: 1. criação de conselhos municipais, regionais e estaduais das Cidades, com caráter consultivo, deliberativo e de fiscalização, com previsão de constituição no prazo de 180 dias; 2. criação de parceria entre poder público e sociedade civil para elaboração de políticas públicas municipais e regionais; 3. implementação de outros instrumentos de participação popular, como audiências públicas, relacionados à políticas públicas de desenvolvimento urbano. Tema – questão federativa: 1. a necessidade de reconstrução e fortalecimento do Estado Brasileiro – união, estados e municípios, garantindo os direitos fundamentais da cidadania, redirecionado a postura do governo quanto à divida externa, tributos, leis fiscais e de concessão, e criação de critérios técnicos para alocação de recursos por parlamentares; 2. incentivo à implementação de consórcios intermunicipais públicos e outras forma de integração. Bem como incentivar a cooperação intergovernamental de programas; 3. ampla reforma político-eleitoral, com a garantia de mecanismos que visem a participação de forma paritária, entre outras medidas, através da implantação do voto distrital misto. Tema – política urbana regional e metropolitana: 1. elaboração e implementação de planos de desenvolvimento regional integrado, buscando desenvolver as vocações regionais para criar melhores condições de estrutura social e econômica; 2. criação de ações integradas de desenvolvimento entre as esferas municipais, estaduais e federal, prevendo aumento de repasse de recursos, programas de regularização fundiária, apoio à infra-estrutura e ao desenvolvimento sustentável; 3. incentivo e assistência governamental para o desenvolvimento de programas voltados à geração de emprego e renda, priorizando cooperativas, micro e pequenas empresas, facilitando financiamentos e capacitação técnica. Tema – financiamento do desenvolvimento urbano: 1. promover o acesso dos municípios ao Ministério das Cidades para captação de recursos, com ênfase à formação de parcerias público-privadas; 2. realizar projetos de política pública rural. Criando mecanismo de financiamento de propriedades agrícolas, escolas de agricultura, de linhas de crédito e assistência especializada; 3. reformulação das políticas de financiamento dos municípios, e reorganização do pacto tributário entre os governos municipais, estaduais e federal. Moções – Entre as moções aprovadas pela plenária da Conferência Estadual das Cidades destacam-se: manifestação de repúdio à política econômica, às estratosféricas taxas de juros do Banco Central e à transferência da riqueza nacional para o sistema financeiro internacional; incremento da verba oriunda do Ministério das Cidades para a Campanha Nacional do Plano Diretor Participativo; a realização de audiências públicas sobre os planos de desenvolvimento regional; políticas públicas de habitação social para a zona rural; criação de mecanismos de diminuição de cargos de confiança nas três esferas de governo; a criação, no Congresso Nacional, da Lei de Inadimplência Social, incluindo no Código Penal sanções ao detentor de cargo público que deixar de cumprir as leis; repúdio à base militar norte-americana instalada no Paraguai; criação de uma televisão pública federal que incentive as práticas de cidadania; estabelecer fóruns municipais e conselhos metropolitanas; a municipalização dos cartórios de imóveis; defesa do voto distrital misto nas eleições legislativas; criação de um novo formato institucional para as regiões metropolitanas e microrregiões; que o governo federal realize prontamente novo censo para atualizar a classificação dos municípios com vistas à distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.