A VI Conferência Estadual de Assistência Social, realizada na semana passada, em Pinhais, com o tema “Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Plano Decenal”, apontou avanços e desafios na ampliação dos direitos sócio-assistenciais, “como o direito à renda, à acolhida e ao convívio familiar e comunitário, a todos os cidadãos e cidadãs que necessitem”, destaca o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann. Outro destaque além da palestra da representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD), a secretária-executiva Márcia Helena Carvalho Lopes, foi a exposição da coordenadora do Núcleo de Assistência Social da SETP, Denise Colin, sobre a implantação dos Centros de Referência de Assistência Social pelo Estado, nos municípios com indicadores sociais agravados. “O objetivo é incrementar programas, projetos e benefícios às pessoas em vulnerabilidade social. Outro aspecto relevante é o fortalecimento das políticas contra a desigualdade, a pobreza e em favor dos direitos humanos”, defende Colin. A nova cultura de gestão “requer procedimentos para o atendimento às situações de violação dos direitos (pessoas vítimas de violência, maus tratos, abandono, negligência)”, completa. “A Conferência foi um espaço democrático para a uma crítica das ações que estão sendo desenvolvidas pelas esferas estadual e federal na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Paraná e no Brasil, tratando, sobretudo, das metas e responsabilidades”, espera a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social Terezinha Bittencourt. Para Terezinha, ficou reafirmado, seguindo as orientações da Política Nacional de Assistência Social e a Norma Operacional de Assistência Social (NOB/SUAS), o papel do Estado nos seguintes aspectos: monitoramento e apoio técnico aos municípios; co-financiamento da proteção básica para os municípios com indicadores sociais agravados; implantação dos Centros Especializados de Atendimento às Situações de Violação dos Direitos; capacitação continuada de trabalhadores, conselheiros, gestores e usuários; implantação do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação; e fortalecimento da relação entre as políticas setoriais e de defesa de direitos.