Foram assinadas na tarde desta sexta-feira (5), na sede da Secretaria da Administração e da Previdência, no Palácio das Araucárias, atas dos sistemas de registros de preços para a contratação, por parte dos órgãos estaduais, de serviços de limpeza, asseio e conservação. A assinatura dos documentos representa a conclusão dos processos licitatórios, realizados por meio de pregão eletrônico, para a formação dos registros de preços para esse tipo de contrato, cuja forma de gestão está sendo modificada pelo Governo do Paraná. Do pacote de 35 pregões lançados, 31 deles já tiveram sua conclusão. As atas de dez deles foram firmadas no último dia 25; nesta sexta-feira, de outros 21. Os outros quatro processos estão para serem encaminhados à governadoria, para avaliação e homologação do governador Roberto Requião e, só depois, efetivação de suas atas. Assinam as atas, obrigatoriamente, o pregoeiro responsável pelo processo e os representantes das empresas vencedoras; os demais participantes da disputa, se desejarem, também firmam o documento. A forma de contratação de serviços de limpeza está sendo modificada pelo Governo do Paraná. Antes, cada órgão público tinha que fazer seu próprio processo licitatório. Com a mudança implementada, o governo faz um único pacote de processos, para a constituição dos sistemas de registro de preços. Cada unidade continua responsável pela contratação, pagamento e gestão de seus contratos, porém não necessita de abrir pregões específicos. Ao precisar contratar, o órgão recorre aos preços registrados nos sistemas, e às empresas vencedoras das licitações e que apresentaram os menores valores. O trâmite se torna mais ágil. DURAÇÃO - Os sistemas de registros de preços têm validade de um ano, a partir da data da assinatura da ata. Ou seja, nos próximos 12 meses, os órgãos que forem contratar prestadoras de serviços de limpeza, asseio e conservação para suas repartições fecharão os contratos pelos preços estabelecidos nos sistemas recém constituídos. Um outro aspecto que é destaque nessa nova forma foi a regionalização do Estado. O Paraná foi dividido em 35 pólos (para cada pólo, um pregão): 20 do interior, 12 na capital, dois na região metropolitana de Curitiba e um no litoral. Assim, ao recorrer à contratação de uma empresa, o órgão público procura a vencedora do sistema de registro de preço do pólo regional no qual o órgão está sediado. A regionalização abre espaço para mais participantes nos processos e, conseqüentemente, para mais disputa na oferta de preços ao Estado. SERVIÇOS – Os registros de preços ficam disponíveis para consulta no Portal da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Ao acessar o www.seap.pr.gov.br, o internauta deve clicar, no lado esquerdo da página, no item “Gestão de Compras”. E, depois, no item “Preços Registrados – SRP”.