A Companhia Paranaense de Gás (Compagas) enviou nesta quinta-feira (28) uma correspondência à gerência de comercialização de Gás Natural da Petrobras repudiando a intenção comunicada pela estatal de aumentar o preço do combustível importado da Bolívia e vendido para as distribuidoras brasileiras. O documento é assinado pelo presidente da Compagas, Rubico Camargo, que, há uma semana, anunciou o seu pedido de demissão da companhia mas permanece na empresa até que o sucessor, o empresário Luiz Carlos Meinert, indicado pelo governador Roberto Requião, assuma. “Um aumento agora é um desrespeito da Petrobras com todo o mercado de gás natural e uma contradição para uma empresa que afirma ter a intenção de massificar o uso do gás natural em todo o país”, afirmou Rubico. A Petrobras comunicou à Compagas e às demais distribuidoras que são supridas pelo gás boliviano (PR, SC, RS, SP, MS) que aumentará em cerca de 27% o valor final de venda do combustível para as distribuidoras brasileiras. Esse aumento foi anunciado pela Petrobras na correspondência do dia 26 de julho para já começar a valer agora (cerca de 14% de aumento em agosto e o restante em outubro). A estatal utiliza a nova Lei de Hidrocarbonetos da Bolívia, o aumento do preço do gás no seu contrato de compra e venda com a boliviana YPFB e “a manutenção da sustentabilidade dos investimentos no setor de gás natural” para explicar a medida. Essas justificativas são contestadas pela Compagas, até porque não há previsão de investimentos relevantes da Petrobras na região sul do Brasil, que será a mais atingida com a medida.. “A Petrobras está utilizando a situação política e econômica da Bolívia como justificativa para aplicar aumentos represados no preço do gás natural e não podemos concordar com isso”, disse o presidente Rubico Camargo. Em abril de 2003, uma ação que envolveu os três governadores do Sul, o presidente da República e a então ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, evitou reajustes previstos pela Petrobras na época. A medida adotada agora retira esse incentivo e ainda aumenta o preço. “A Petrobras não estaria procurando conter o crescimento do consumo, através da alta do preço, para reservar o gás para o setor elétrico?”, questionou Rubico. Anunciada cinco dias antes do início do mês de agosto, a ação da Petrobras, além de causar um impacto negativo em todo o mercado de gás natural, revela contradições das declarações dadas pelos dirigentes da empresa nos últimos 18 meses. Na carta de repúdio enviada pela Compagas à Petrobras, a distribuidora paranaense lembra que em dezembro de 2003 o presidente da Petrobras anunciou uma política de preços incentivados para o gás natural e que essa política nunca foi adotada porque a própria Petrobras não quis assinar os contratos. Neste ano, após a crise da Bolívia, em junho, dois dirigentes da estatal afirmaram que a Lei de Hidrocarbonetos não afetaria o preço para o mercado brasileiro, pois os encargos recairiam apenas sobre os produtores de gás na Bolívia. Menos de um mês depois a empresa envia uma correspondência às distribuidoras utilizando a Lei de Hidrocarbonetos para justificar o aumento. “Esperamos que a Petrobras reveja sua posição e que pelo menos respeite um período de transição para alterações no preço do gás natural”, afirmou Camargo. A seguir, a íntegra da correspondência enviada pela Compagas à Petrobras: PRE–C/459-2005 Curitiba, 27 jul de 2005 Ilmo. Sr. Luiz Antonio Costa Pereira Gerente Geral de Comercialização de Gás Natural PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A. Av. Almirante Barroso, 81 20031-004 - Rio de Janeiro/RJ CANCELAMENTO DO PREÇO-TETO DO GÁS NATURAL IMPORTADO Prezado Senhor, Acusamos o recebimento da carta GE-MC 16/05, comunicando o cancelamento do preço-teto do gás natural importado. Ficamos surpresos com o comunicado e não concordamos com a afirmação de que a Petrobras vinha aplicando espontaneamente, desde 1º de abril de 2003 um teto em relação ao preço de venda. Registramos que tal condição de preço decorreu de reunião dos três Governadores do Sul com a Ministra de Minas e Energia e o Presidente da República em março de 2003. Não conseguimos entender esta medida em face dos seguintes eventos: Dezembro de 2003: O Diretor Presidente da Petrobras anunciou para o país a adoção de uma política de preços incentivados para a massificação do uso do gás natural. Dezembro de 2004: Após diversas discussões, a Compagas concordou com o teor da minuta do Termo Aditivo nº 3 (gás incentivado) proposta pela Petrobras e que a própria Petrobras desistiu de assinar. Ano de 2005: A Compagas está trabalhando com um orçamento, aprovado por unanimidade pelo seu Conselho de Administração, que considera como premissa a política de gás incentivado (Termo Aditivo nº 3). Maio 2005: O Globo divulga declarações de executivo da Petrobras informando que a nova Lei de Hidrocarbonetos da Bolívia não afetaria o preço do gás praticado pela Petrobras. O Jornal do Commercio divulga entrevista com o Diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, garantindo que os preços de venda do produto para o Brasil continuariam os mesmos e que o impacto da nova lei ficaria restrito aos produtores de gás na Bolívia, que teriam sua rentabilidade reduzida. Julho de 2005: Carta GE-MC 16/05 de 26 de julho informando que já a partir de 01 de agosto a commodity teria um aumento da ordem de 27% e que, a partir de outubro, será aplicado outro reajuste estimado em 19%, o que resultaria um reajuste acumulado superior a 50%. Salientamos que no Termo Aditivo nº 3 previa-se um período de transição razoável para que o preço da commodity retornasse ao valor inicial. Concordamos em participar de um eventual rateio relativo aos impactos gerados pela nova Lei de Hidrocarbonetos da Bolívia (já estimado pela própria Petrobrás num total de US$ 0,20/MMBTU). Por todas estas razões, repudiamos esta decisão da Petrobras que coloca em risco a credibilidade do setor e prejudica seriamente o desenvolvimento do mercado de gás natural no Sul do Brasil, pois é inadmissível que, em uma economia estável, esta intenção de reajuste seja aplicado nos termos do comunicado. Atenciosamente, Rubens de Camargo Penteado Diretor Presidente