A Coordenadoria dos Direitos e da Cidadania (Codic), da Secretaria da Justiça e da Cidadania, implantou na tarde desta quinta-feira (23) o comitê de prevenção e combate à tortura. A ação tem parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, idealizadora do projeto, que, com o Paraná, abrange 16 estados.
O comitê estadual tem por finalidade essencial, monitorar e seguir o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a diretriz nacional, visitas a carceragens e presídios, propostas aos órgãos associados para combate e prevenção da prática de tortura e campanhas informativas e eventual acolhimento das vítimas. Dezesseis membros do comitê tomaram posse na cerimônia. São representantes da Codic, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (PR), Associação dos Municípios Paranaenses, e de entidades não governamentais, ligadas aos direitos humanos.
“É um avanço que temos que fazer não só no estado do Paraná, como em todo o Brasil. Detectarmos os setores vulneráveis à tortura, a discussão ampla dos direitos humanos e formular políticas públicas eficazes, para proteção do alvo dessa prática, como crianças, idosos, negro, membros LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) e instituições solidificadas no uso dessas ações”, analisou o secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti.
A coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Auxiliadora Arantes, explicou que os comitês regionais funcionam como células organizadas nos seus respectivos estados, de forma suprapartidária. “Vejo como um pacto ético dos estados que adotaram o programa, pois estabelecem tarefas para erradicar a tortura, uma forma assimétrica de poder de quem se outorga o direito de oprimir outra pessoa, a fim de castigar, humilhar ou obter informações”, definiu Maria Auxiliadora.
PRIMEIRA REUNIÃO – A primeira reunião do comitê foi realizada logo após a cerimônia de posse dos integrantes, na Secretaria da Justiça. Segundo o coordenador do grupo no Paraná, Roverbal Angelo Rizzo Castilho, da Codic, foram discutidas as bases de funcionamento do comitê. “Discutimos a periodicidade quinzenal dos encontros, planos de trabalho, da violência institucional, quem são as pessoas vítimas de tortura, a possibilidade de dar suporte aos grupos-alvos desta prática, de meios para se denunciar, como punir e até a responsabilidade judicial desta prática”, concluiu.
O comitê estadual tem por finalidade essencial, monitorar e seguir o Plano de Ações Integradas de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a diretriz nacional, visitas a carceragens e presídios, propostas aos órgãos associados para combate e prevenção da prática de tortura e campanhas informativas e eventual acolhimento das vítimas. Dezesseis membros do comitê tomaram posse na cerimônia. São representantes da Codic, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (PR), Associação dos Municípios Paranaenses, e de entidades não governamentais, ligadas aos direitos humanos.
“É um avanço que temos que fazer não só no estado do Paraná, como em todo o Brasil. Detectarmos os setores vulneráveis à tortura, a discussão ampla dos direitos humanos e formular políticas públicas eficazes, para proteção do alvo dessa prática, como crianças, idosos, negro, membros LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) e instituições solidificadas no uso dessas ações”, analisou o secretário da Justiça e da Cidadania, José Moacir Favetti.
A coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Auxiliadora Arantes, explicou que os comitês regionais funcionam como células organizadas nos seus respectivos estados, de forma suprapartidária. “Vejo como um pacto ético dos estados que adotaram o programa, pois estabelecem tarefas para erradicar a tortura, uma forma assimétrica de poder de quem se outorga o direito de oprimir outra pessoa, a fim de castigar, humilhar ou obter informações”, definiu Maria Auxiliadora.
PRIMEIRA REUNIÃO – A primeira reunião do comitê foi realizada logo após a cerimônia de posse dos integrantes, na Secretaria da Justiça. Segundo o coordenador do grupo no Paraná, Roverbal Angelo Rizzo Castilho, da Codic, foram discutidas as bases de funcionamento do comitê. “Discutimos a periodicidade quinzenal dos encontros, planos de trabalho, da violência institucional, quem são as pessoas vítimas de tortura, a possibilidade de dar suporte aos grupos-alvos desta prática, de meios para se denunciar, como punir e até a responsabilidade judicial desta prática”, concluiu.
