Comissão vai analisar pedidos de indenização feitos por ex-presos políticos

Grupo foi reinstalado pelo governo do Estado durante reunião realizada nesta segunda-feira (07) e receberá solicitações de indenização até o dia 05 de junho
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07/04/2008 - 14:10
Editoria
Pessoas que estiveram presas em dependências do Governo do Paraná durante a ditadura militar e que tiveram seqüelas físicas ou psicológicas terão uma nova chance de fazer pedidos de indenização ao Estado. A Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos, que foi reinstalada durante reunião realizada nesta segunda-feira (07), receberá as solicitações até o dia 05 de junho. No encontro, que ocorreu na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge), o titular da pasta e presidente da Comissão, Luiz Carlos Delazari, destacou a importância dos trabalhos do grupo. “Quando analisarmos cada caso, poderemos amenizar o sofrimento pelo qual passaram as pessoas que lutaram contra a ditadura militar”, afirmou. Ficou estabelecido na reunião que poderão fazer pedidos de indenização os próprios ex-presos políticos ou ainda seus herdeiros. Isso desde que tenham como provar que a pessoa em questão foi presa por participar de atividades políticas e sofreu maus tratos em delegacias ou outros prédios públicos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. As provas apresentadas podem ser documentais ou por meio de depoimentos de testemunhas. Os requerimentos deverão ser entregues na sede da Secretaria Especial, localizada na Rua Comendador Araújo, número 711, no bairro Batel, em Curitiba; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h. O valor das indenizações poderá variar de R$ 5 mil (mínimo) até R$ 30 mil (máximo). Terceira formação – Esta é a terceira vez que o governo do Paraná instala uma comissão com a meta de indenizar ex-presos políticos. A primeira delas foi baseada numa lei sancionada em 1995. Posteriormente, em 2004, um novo grupo analisou pedidos de indenizações. Já no ano passado, os deputados estaduais aprovaram uma lei que prorrogou os efeitos da legislação original. De acordo com o texto sancionado em 2007 pelo governador Roberto Requião, a partir da data de instalação da Comissão Especial, os interessados têm um período de 60 dias para protocolar seus requerimentos. Num segundo momento, o governador nomeou o secretário Delazari para presidir mais uma vez o grupo, além de ter convocado seus demais integrantes. Fazem parte da Comissão, além do ouvidor, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza; o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin; Gerson Zafalon Martins, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR); José Ferreira Lopes, que representa os ex-presos políticos; Maria das Graças Espíndola Correa, e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques. BOX Governo do Paraná indenizou 92 pessoas em 2005 Em abril de 2005, durante a segunda gestão do governador Roberto Requião, o Estado indenizou 92 ex-presos políticos, num valor total de R$ 1,4 milhão. Os cheques foram entregues a esses cidadãos durante uma cerimônia realizada no dia 26 de abril, no Palácio Iguaçu, com a presença de diversas autoridades. A Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos instalada à época – também presidida pelo secretário Luiz Carlos Delazari – analisou um total de 174 requerimentos, em diversas reuniões realizadas na Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral. Ao final de seus trabalhos, 92 dos pedidos foram aprovados e 82 foram indeferidos.

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