Comissão vai analisar mais 49 pedidos de indenização a ex-presos políticos

Casos foram protocolados na Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral até sexta-feira (06), data final para recebimento de requerimentos
Publicação
10/06/2008 - 14:20
Editoria
Ouvidoria
A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, do Governo do Paraná, vai analisar mais 49 pedidos de indenização feitos por pessoas que foram presas em delegacias e outras dependências do Estado, durante a ditadura militar. O número se refere aos requerimentos que foram protocolados na Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge) até a última sexta-feira (06), quando terminou o prazo para o recebimento de solicitações de reparação financeira. O titular da Secretaria e presidente da comissão, Luiz Carlos Delazari, explica que, a partir da sessão de instalação do grupo, em 7 de abril, foi definido prazo de 60 dias para que os interessados ingressassem com seus pedidos. “Esse tempo é um dos itens previstos na lei 15.671, de 12 de novembro de 2007, que determinou a formação da comissão”, afirma. Ele lembra que o valor das indenizações pode variar de R$ 5 mil até R$ 30 mil. Pôde requerer indenização quem foi preso entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 e alegou ter seqüelas físicas ou psicológicas, resultantes do tempo de prisão. “Esses casos serão analisados até o fim do ano, juntamente com outros 37 pedidos, arquivados em 2005, por ter sido protocolados fora do prazo de recebimento, e que a comissão decidiu apreciar nesta nova formação do grupo”, acrescenta. Na reunião realizada nesta terça-feira (10), na sede da Secretaria Especial, em Curitiba, foram analisados mais dois requerimentos, que foram aprovados, com indenizações fixadas em R$ 5 mil e R$ 10 mil. Desde o início dos trabalhos da comissão, em abril, já foram avaliados 31 pedidos, sendo que dez foram deferidos, dez rejeitados e, em 11 situações, foram pedidas mais informações. Participaram da sessão desta semana, além do secretário, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho; o representante dos ex-presos políticos, José Ferreira Lopes; Maria das Graças Espíndola Correa, e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques. Uma nova reunião foi convocada por Delazari para a próxima terça-feira (17).

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