Pessoas que ficaram com seqüelas físicas ou psicológicas por terem sido presas, em instalações pertencentes ao Governo do Paraná, no período da ditadura militar, puderam pedir ao Estado indenização. Agora, esses casos estão sendo analisados pela Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos, que deve concluir os seus trabalhos até o final do ano. O grupo é presidido pelo titular da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Luiz Carlos Delazari. A comissão recebeu cerca de 150 pedidos de indenização. Desses, 45 processos já foram concluídos, sendo que 31 foram aprovados e 14 pedidos foram indeferidos. O restante está sob análise. Após o deferimento, os processos vão para a Casa Civil para que o governador Roberto Requião assine um decreto que sancionará o pagamento do valor decidido. O valor das indenizações pode variar de R$ 5 mil (mínimo) a R$ 30 mil (máximo). Os trabalhos do grupo resumem-se à análise de casos ocorridos no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Para Delazari, a comissão é importante por tentar minimizar o sofrimento dos que lutaram contra a ditadura. “Fazemos inúmeras reuniões onde analisamos com critério cada processo, procurando fazer justiça em cada caso”, salientou. Formação – A atual Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos é formada por sete pessoas, incluindo um representante do Conselho Regional de Medicina, um da Ordem dos Advogados do Brasil e um representante dos ex-presos políticos, entre outros. Essa é a segunda formação da comissão. Ela foi criada por meio de uma lei sancionada em 1995. Os processos protocolados naquela época foram todos analisados. Posteriormente, um decreto instituiu a atual comissão, que teve a sua primeira reunião no dia 10 de novembro de 2003. Depois dessa data, foi dado um prazo de 60 dias para que os interessados fizessem os seus pedidos. Desde então, o grupo tem se reunido semanalmente na sede da Corregedoria e Ouvidoria Geral para analisar cada processo e para decidir se o interessado tem direito ou não à indenização. Beneficiados – Ex-presos políticos ou os seus herdeiros tiveram o direito de entrar com um processo de solicitação de indenização. Isso foi possível desde que a própria pessoa ou um parente tivesse meios de comprovar que o cidadão foi preso por atuação política e que sofreu maus tratos. Essas provas podiam ser documentos ou mesmo depoimentos de testemunhas. Nenhum caso de desaparecimento de pessoas foi protocolado.