Comissão de indenização a ex-presos políticos analisa mais dez requerimentos


Pedidos de reparação financeira foram apreciados durante reunião realizada nesta terça-feira (22), na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral
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22/04/2008 - 17:10
Editoria
Ouvidoria
Mais dez requerimentos de reparação financeira foram avaliados pela Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos. A análise foi feita nesta terça-feira (22), durante reunião realizada no auditório da sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, em Curitiba. Os casos se referem a situações em que as pessoas foram presas em dependências do Estado, durante a ditadura militar, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em seus pedidos, os cidadãos alegam que sofreram seqüelas físicas ou psicológicas por causa da prisão. Depois da apresentação dos pareceres e votação feita pelos membros da Comissão, foi decidido pelo deferimento de três processos – cujas indenizações foram fixadas em R$ 10 mil e R$ 20 mil, em dois deles –, pelo indeferimento de cinco requerimentos e pela solicitação de mais informações e documentos em duas situações. Desde a sessão de instalação da Comissão, já foram deferidos quatro pedidos, indeferidos sete casos e requisitados mais dados sobre seis processos. No término do encontro, o presidente da Comissão, o secretário Luiz Carlos Delazari, convocou nova reunião para a próxima terça-feira (29). PRESENÇAS – Também participaram da sessão desta semana, o secretário da Saúde, Gilberto Martin; Gerson Zafalon Martins, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR); José Ferreira Lopes, representante dos ex-presos políticos; Maria das Graças Espíndola Correa, e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques. BOX – COMISSÃO RECEBERÁ PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO ATÉ 6 DE JUNHO A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos receberá pedidos de reparação financeira até 6 de junho. A data estipulada é baseada na lei 15.671/2007, que decidiu por reativar a Comissão. Segundo a legislação, a partir da sessão de instalação – que ocorreu em 7 de abril – fica aberto um prazo de 60 dias para recebimento de requerimentos. As solicitações podem ser feitas pelos próprios ex-presos ou seus herdeiros, acompanhadas de provas documentais ou depoimentos de testemunhas. Os processos devem ser protocolados na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral. O valor das indenizações, de acordo com a lei, pode variar de R$ 5 mil (mínimo) a R$ 30 mil (máximo). A Secretaria está localizada na rua Comendador Araújo, 711, Batel, em Curitiba. O CEP é 80.420-000. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h.

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