Comissão de Orçamento aprova tributação do ICMS da energia elétrica no estado produtor

Anúncio foi feito pelo diretor-financeiro da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, durante audiência pública em Maringá
Publicação
21/11/2008 - 10:59
Editoria
Fazenda
O diretor-financeiro da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, anunciou nesta quinta-feira (20), durante audiência pública em Maringá que a Comissão de Orçamento do Governo Federal aprovou o projeto que prevê o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica no estado produtor. O projeto precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara Federal e pelo Senado. “Atualmente, toda a energia vendida de Itaipu para São Paulo, por exemplo, tem a tributação feita em São Paulo. O Paraná ganha somente os royalties de Itaipu”, explicou Nestor. De acordo com o diretor-financeiro, se toda a energia vendida para São Paulo fosse tributada no Paraná, o estado teria R$ 1,2 bilhão a mais de receita. “Como serão 2%, vamos calcular e, no início da próxima semana, teremos condições de ver o valor exato”, disse. Para o deputado estadual Alexandre Curi, a aprovação é muito importante porque representa aumento considerável na arrecadação do Estado para o ano que vem. “É uma conquista muito importante porque o Paraná é grande produtor de energia e não recebia nada por isso”, afirmou ao ressaltar o empenho da Secretaria de Estado da Fazenda para a aprovação do projeto.

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