A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (23), projeto do governador Roberto Requião que cria o Fundo Rotativo do Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná). O fundo, segundo a mensagem do governador, descentraliza, diminui a burocracia nas operações do departamento e dá maior autonomia às Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito) – responsáveis pelo atendimento no interior do Estado.
“O Paraná é maior que muitos países europeus. Sua grande extensão territorial dificulta a agilidade na emissão de documentos. O Detran tem aprimorado seu atendimento, através de amplo processo de informatização de suas unidades e, com a criação do fundo rotativo, o desempenho administrativo do Detran será muito melhor”, disse Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa.
A proposta, que teve parecer favorável do relator Nereu Moura, segue agora à Comissão de Finanças. Ainda neste mês, o projeto volta ao plenário para ser votado em até três discussões pelos deputados, se não tiver nenhuma emenda.
“As Ciretrans atendem toda documentação veicular. Elas terão autonomia para realizar compra direta dos fornecedores locais, sem precisar enfrentar processo atual, que só prejudica o atendimento ao público, devido à demora nos trâmites”, aponta Romanelli.
ECONOMIA - As vantagens do ponto de vista operacional com a criação do fundo, segundo Romanelli, será a economia de tempo e recursos. “Será possível a redução de aproximadamente 3 mil documentos, que hoje são necessários para a administração das Ciretrans. A criação do fundo elimina um bocado de burocracia. Para o público, facilita o atendimento que poderá ser imediato e na própria cidade.”
A criação do fundo se baseia na documentação de diversos outros órgãos, que criaram fundos rotativos e obtiveram sucesso. O projeto foi elaborado pelas coordenarias administrativa e financeira do Detran que desenvolveu e adequou sua implantação, iniciada no final de 2006 – tempo suficiente para comprovar sua eficácia e a dimensão do impacto financeiro no orçamento do Governo do Estado. “As escolas estaduais e a Polícia Militar utilizam o sistema de fundo rotativo que serviu de base para a elaboração do projeto”, completou Romanelli.