Comissão começa análise de pedidos de indenização a ex-presos políticos


Na reunião realizada nesta semana, foram apreciados nove casos, e um foi deferido
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16/04/2008 - 15:30
Editoria
Ouvidoria
A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, instalada no início do mês, começou a analisar pedidos de indenização. Durante reunião realizada nesta semana, na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge), foram apreciados nove procedimentos. Segundo o presidente da comissão, secretário Luiz Carlos Delazari, os pedidos apreciados fazem parte de 36 processos que foram arquivados em 2005, por terem sido protocolados fora do prazo. “A reapreciação foi possível graças à lei número 15.671, que permitiu retomarmos nossos trabalhos por mais um ano”, explicou. Na sessão, foram analisados um a um os nove requerimentos. Ao fim, um pedido foi deferido, sendo que o valor da indenização será o máximo estipulado por lei (R$ 30 mil). Outros dois processos foram indeferidos e, nos demais, foram solicitadas mais informações e documentações. PRAZO – Delazari lembrou que o prazo para que sejam feitas as solicitações de indenização termina em 6 de junho. Até lá, os interessados ou seus herdeiros podem protocolar os pedidos acompanhados de provas que a pessoa foi presa em dependências do governo do Estado, durante a ditadura militar, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. A documentação deve ser entregue na Secretaria Especial, que está localizada na Rua Comendador Araújo, 711, no bairro Batel, em Curitiba. O CEP é 80.420-000. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h. O secretário reiterou que o valor das indenizações poderá variar de R$ 5 mil (mínimo) até R$ 30 mil (máximo). REUNIÃO – Participaram da reunião desta semana, além de Delazari, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza; o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin; Gerson Zafalon Martins, representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR); José Ferreira Lopes, representante dos ex-presos políticos; Maria das Graças Espíndola Correa, e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques.

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