A Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp) está organizando, juntamente com entidades sindicais do Paraná, um movimento contra o projeto de lei que altera as disposições para a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal em outubro. Uma série de ações devem ser desencadeadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o governo federal para os prejuízos que o novo projeto traria à empregados e empregadores. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.302-B, de 1998, do Poder Executivo, prevê mudanças que vão desde o tempo de contratação até a quantidade de funcionários. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votada em plenário. Para o coordenador de Estudos Pesquisas e Relações do Trabalho da Setp, Núncio Mannala, o Projeto de Lei representa o fim do vínculo empregatício e um retrocesso no processo de conquistas trabalhistas. “As novas medidas asseguram que não existe vínculo empregatício entre o empregado temporário e a empresa contratante, acabando com os direitos conquistados pelos trabalhadores com a Consolidação das Leis do Trabalho”, analisa. “O projeto generaliza a contratação terceirizada em caráter permanente e para qualquer atividade, inclusive do mesmo grupo econômico. Isto significa que a empresa poderá ter 100% dos seus funcionários por terceirização ou até mesmo quarteirização”, explica Mannala. O coordenador de Estudos Pesquisas e Relações do Trabalho da Setp alerta ainda que o projeto implica em prejuízos aos cofres públicos, pois exime a empresa tomadora dos serviços da responsabilidade pelo não-pagamento das contribuições previdenciárias e trabalhistas. Entre outras medidas, a lei prevê que um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como temporário por até 270 dias, com possibilidade de ter o contrato estendido através de acordo ou convenção coletiva. Ele conta que, entre as ações previstas, está a elaboração de uma carta para ser entregue aos parlamentares paranaenses em Brasília. Os movimentos sindicais planejam também uma marcha com trabalhadores de todo o país, rumo ao Distrito Federal.