Em comunicado dirigido na terça-feira (29) aos secretários de Habitação de todo País e ao vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca, chama atenção para a urgência de se renegociar as dívidas do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) com o Governo Federal, inerentes a todas as companhias de habitação do País. Hoje, as dívidas somam cerca de R$ 120 bilhões por conta de antigos contratos do BNH, que foi sucedido pela Caixa Econômica Federal. Rafael Greca afirma ser urgente que a questão tenha voz política, sintonizada com os elevados objetivos de resgate social do presidente Lula e seus aliados. “Precisamos de uma reciprocidade justa no relacionamento contábil entre União, Caixa e Cohabs. E também de justa isonomia de tratamento dado aos bancos privados nas novações de FCVS pela Caixa”. O FCVS é a diferença entre o que é pago pelo mutuário e a correção feita pela Caixa nos saldos devedores das companhias de habitação de todo o País. O comunicado sucedeu à reunião anual da Associação Brasileira das Cohabs (ABC), em Maceió, durante a qual os secretários de Habitação decidiram criar um grupo de trabalho para a renegociação das dívidas com o Governo Federal e agilizar o desenvolvimento habitacional no País. O grupo de trabalho é liderado por Rafael Greca, pelo presidente da ABC, Álvaro César Lourenço, e pelo presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais, Teodoro Alves Lamounier. “Cumpro o prometido em plenária na cidade de Maceió enviando a necessária reflexão sobre os recursos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) e as dívidas das Cohabs e Companhia de Habitação Popular do Brasil. A CEF “cobra” R$ 120 bilhões das Cohabs, mas não paga R$ 76 bilhões do FCVS devidos aos Estados. Um encontro de contas não seria uma mina de ouro para refinanciar a habitação popular neste país?”, reflete Greca. O presidente da Cohapar também lembrou em seu comunicado que em 21 de dezembro de 2000 a lei federal 10.150 alterou a dívida do FCVS com os estados brasileiros prorrogando o pagamento dos créditos de cinco para 30 anos. Mas o prazo para pagamento dos saldos residuais das dívidas das Cohabs se manteve em cinco anos. “O Paraná, por meio desta Cohapar, “deve” R$ 590 milhões. Além do prazo desigual, outro absurdo são as taxas cobradas. As Cohabs/Cohapar arcam com taxa de correção de sua dívida de 6% a 8% ao ano, enquanto o FCVS é remunerado a apenas 3,12% ao ano”, ressaltou. Greca manifestou também a necessidade da novação (reconhecimento) dos créditos por parte da Caixa Econômica Federal. “Precisamos de empenho para a novação dos créditos do FCVS, questão fundamental para que os Estados amenizem os efeitos de suas dívidas com a União herdadas de processos do BNH. Não adianta o Governo Federal criar um plano nacional de habitação com as Cohabs insolventes. Precisamos resolver a questão das dívidas do BNH”, afirmou Greca. A Cohapar, por decisão da Secretaria do Tesouro Nacional, teve todos os seus processos de novação de títulos do FCVS suspensos. Estes processos de novação somam R$ 136 milhões. A Cohapar tem ainda a serem novados títulos no valor de R$ 392 milhões, em processos suspensos no FCVS. “Se somarmos R$ 136 milhões a R$ 392 milhões o resultado seria de R$ 528 milhões. Fosse este valor corrigido a taxas de 6% a 8% ao ano, poderíamos chegar aos R$ 592 milhões que nos são cobrados como “devidos à Caixa”, explicou Greca. “Não questionamos a dívida herdada, tanto que (nesta Cohapar) procedemos em dia com os pagamentos. Mas o FCVS é um direito das Companhias de Habitação, já que é uma restituição do dinheiro que essas mesmas Companhias de Habitação deram a mais para a Caixa. Não é justo que enfrentemos 30 anos de obstáculos e taxas de cobranças, sem reciprocidade à dívida”, concluiu Greca. O termo de reflexão direcionado aos secretários de Habitação também foi assinado pela diretora de projetos da Cohapar e vice-presidente da ABC para a Região Sul, Rosângela Curra.